O prefeito Júlio Campeni protocolou na última sexta-feira, dia 14, um pedido de explicações sobre a realização dos estudos efetivos de viabilidade técnica para definição do local de uma nova praça de pedágio na RS 122, no trecho da localidade de Areião, altura do quilômetro 4, em São Sebastião do Caí.

Campani esteve pessoalmente na Casa Civil do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Segundo ele, a notificação tem como objetivo saber as justificativas e pareceres técnicos que motivaram a mudança do atual local do pedágio, do quilômetro zero da RS 122, em Rincão do Cascalho (Portão), para o quilômetro 4 no Caí. “Não se entende tecnicamente o quê justificou essa movimentação, de apenas quatro quilômetros”, critica. Ele também quer saber o quê motivou a mudança do local, já que inicialmente o Governo tinha anunciado o pedágio para o quilômetro 22,5, perto da divisa com Bom Princípio. “Protocolei a mesma notificação na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e na Secretaria Extraordinária de Parcerias”, informa o prefeito.

Na Casa Civil do Estado, além do protocolo, frisa que deixou registrada toda a indignação de São Sebastião do Caí com a decisão do governo estadual, a forma como o assunto foi tratado e a deselegância do Governo em informar o novo local sem entrar em contato antes. O protesto foi passado ao subchefe da Casa Civil, quando o prefeito estava acompanhado da assessoria parlamentar do deputado federal Lucas Redecker.

Edital deve sair neste mês

Na última segunda-feira, dia 10, o Governo do Estado publicou aviso de concorrência internacional que envolve 271,5 quilômetros de rodovias. E o aviso inclui os locais dos novos pedágios, confirmando novas praças no quilômetro 4 da RS 122 no Areião, em São Sebastião do Caí, perto da divisa com Portão, e no quilômetro 30 da RS 240 na altura da localidade de Paquete, em Capela de Santana, bem próximo da divisa com Montenegro. Além disso, confirma as tarifas propostas para os dois locais na região, de R$ 9,95 no Caí  R$ 7,28 na Capela. Também no bloco 3 está previsto um pedágio na RS 446, altura do quilômetro 6, com tarifa de R$ 7,95, na ligação entre São Vendelino e Carlos Barbosa.

A previsão é de que o edital seja publicado até o final deste mês de janeiro. As propostas das empresas interessadas em assumir as rodovias serão recebidas em 7 de abril. E o leilão, definindo o vencedor, está previsto para ocorrer em 13 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. Além de apresentar menor preço nas tarifas, a empresa vencedora precisará depositar 6,7 milhões de reais para cada 1% de deságio do valor da tarifa que propor, com o montante sendo destinado para os investimentos previstos em contrato. Entre as obras previstas estão duplicações e terceiras faixas, que deverão ser executadas até o sétimo ano de concessão, mais passarelas, viadutos, trevos de acesso, ciclovias, serviços e outras melhorias. A intenção é repassar o controle para a iniciativa privada por 30 anos.

Ao contrário do atual pedágio de Portão, administrado pela EGR e que deverá ser extinto, as novas praças terão cobrança nos dois sentidos e não deverão ter isenção para os moradores locais. O anúncio causou protestos dos prefeitos, lideranças e moradores do Caí e da Capela. A indignação de Campani é ainda maior ao ressaltar o alto valor da tarifa proposta, a mais cara de todas as praças, de R$ 9,95 nos dois sentidos. “É um absurdo!”, protestou o prefeito caiense, que recentemente esteve reunido com o próprio governador Eduardo Leite. Campani diz que estuda medidas jurídicas e rotas alternativas (desvios) para não penalizar a comunidade caiense. “Não me dei por vencido”, ressaltou o prefeito, destacando ainda que a concessionária vencedora poderá alterar o local do pedágio após a concessão Como é ano de eleições, acredita num maior empenho de deputados e lideranças, além de uma grande mobilização da região para que a situação possa ser revertida. “Não jogamos a toalha”, frisa.

O prefeito da Capela, Alfredo Machado, também já tinha manifestado a sua indignação com relação ao governo estadual. Entende que o pedágio representará um grande atraso para a comunidade capelense, prometendo buscar reverter a situação por via judicial. “Não podemos aceitar”, protestou. “Não vai ficar assim. Vamos fazer de tudo para que esse absurdo não venha para Capela de Santana”, declarou.  Alfredo disse que o departamento jurídico do município já está trabalhando para impugnar o edital da concessão. “É um golpe político”, considera, lembrando que inicialmente o pedágio chegou a ser anunciado para a RSC 287 em Montenegro e depois foi alterado para a RS 240 na Capela.