O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e 7 mil reais mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.

Ainda este ano, o Governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos), a faixa de isenção do Imposto de Renda, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso.

No caso da isenção, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar imposto de renda a partir de 2026. Pelo projeto, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano. O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos. E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.

Para este ano as mudanças propostas ainda não estão valendo. O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, vai até o dia 30 de maio.