Foi sancionado nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro.

O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, tendo sido uma proposta de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira. Pela lei, o uso de celular será restrito no ambiente escolar, inclusive durante os intervalos e recreios, sendo permitido apenas para fins pedagógicos, para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência e em situações de violência nas proximidades da instituição de ensino.

O porte será proibido exclusivamente para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Para os estudantes do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), será permitido levar o celular para a escola, desde que o dispositivo permaneça guardado na mochila ou em outro local adequado.