Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória aos produtores rurais a partir de 2 de janeiro

- Foto: Felipe Valle/Palácio Piratini

Após diversas prorrogações, o prazo final para implantação da nota fiscal eletrônica em todos os estados brasileiros ficou definido para 2 de janeiro de 2025. A partir desta data, a emissão de notas fiscais eletrônicas passará a ser obrigatória para os produtores rurais de todo o país. A obrigatoriedade vai provocar uma mudança significativa na rotina dos produtores, que precisarão substituir o formato tradicional de talões em papel. Inicialmente, a obrigatoriedade começaria a valer em 1º de julho de 2023, mas foi adiada para 1º de maio de 2024. Agora o prazo foi definido para a nova data de janeiro de 2025, quando os produtores deverão utilizar apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários

Os produtores que utilizam o talão de notas precisarão se adaptar ao sistema eletrônico. Existem as dificuldades relacionadas ao uso da tecnologia, mas com a obrigatoriedade, existe a necessidade de adequação ao preenchimento da nota fiscal eletrônica. Para facilitar a vida dos produtores, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível. A ferramenta funciona como um emissor de notas fiscais eletrônicas de uma maneira facilitada e prática. A plataforma é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O aplicativo permite a emissão mesmo sem acesso à internet, garantindo que as notas sejam autorizadas assim que a conexão for restabelecida. Além da praticidade, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) tem a vantagem da isenção de cobranças de ICMS. O cadastro de clientes, facilitando o registro e compartilhamento de notas fiscais, também está dentro das utilidades que o aplicativo fornece. Para acessar o Nota Fiscal Fácil (NFF), basta baixá-lo pela loja de aplicativos do celular. O usuário precisa ter inscrição de produtor rural junto à Secretaria da Fazenda do Estado e, também, cadastro no portal do governo federal.

 

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