O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, dia 25, a proibição de apostas e jogos virtuais online no Brasil. A proibição, feita a nove dias das eleições, será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República.

O presidente deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar neste prazo, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

A medida provisória prevê ainda a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto em meios físicos como digitais. O mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.

A partir da publicação da medida, não serão mais permitidas novas publicidades de apostas.

As iniciativas integram um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.