O Senado Federal analisa o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, o qual reduz penas previstas para crimes relacionados a atentados contra o Estado democrático de direito. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados na madrugada desta quarta-feira e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados acusados por supostos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro ficaria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses. Condenado a 27 anos e 3 meses, pela atual lei o ex-presidente só poderia progredir para o regime semiaberto em 2033, ou seja, após sete anos. Depois da votação no Senado, o projeto ainda será submetido à sanção do presidente Lula. Em caso de veto do presidente, o Congresso ainda poderá derrubar a rejeição e a lei ser sancionada.