Casos de homicídio de trânsito, que resultam em morte, podem ter penas mais severas para acusados. Um projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo punições mais rígidas para motoristas que provoquem acidentes graves e estejam sob efeito de álcool.

Pela proposta, em caso de morte o culpado poderá ser penalizado com multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima (R$ 293,47), chegando a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por um período de até dez anos. Já nos casos em que a vítima fique com invalidez permanente, a multa prevista é de cinquenta vezes o valor base, com suspensão da carteira de habilitação por cinco anos.

O projeto deu entrada em 2024 e avançou no último dia 14, propondo mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).