Lançado no mês de julho, o Programa Montenegro Juros Zero (PMJZ) segue à disposição dos empreendedores locais. A iniciativa, que destinará R$ 400 mil para o pagamento de juros de empréstimos de até R$ 5 mil e a contratação de 50 consultorias, gratuitas para as empresas, visa a recuperação de negócios prejudicados pela pandemia da Covid-19.
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SMIC) já está recebendo empresários interessados em contrair empréstimo com os juros pagos pela Prefeitura. Para participar é fácil: basta comparecer no setor levando a documentação necessária, assinar o termo e ir até uma das agências parceiras (Sicredi e Sicoob Valcredi) que fará a análise de crédito. A chefe do Serviço de Microcrédito da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Jenifer de Almeida, explica que os financiamentos serão de até R$ 5 mil, com taxas de juros de, no máximo, 1,25% ao mês.
É importante lembrar que não poderão ser habilitados ao Programa para obtenção do benefício financeiro os empreendedores com inscrição municipal posterior a 31 de março de 2021, inadimplentes junto à fazenda federal ou municipal e servidores públicos. “A ideia é que o acesso ao crédito possa sustentar os microempreendimentos do munícipio e melhorar a questão dos empregos de forma direta e indireta”, salienta.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3632-8200.
Fique ligado na documentação
Para enquadramento e adesão ao Programa, o Microempreendedor Individual (MEI) (empréstimos de R$1.000,00 até R$3.000,00) deverá apresentar a seguinte documentação:
– Inscrição Municipal;
– Certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
– Certificado de Microempreendedor Individual;
– Certidão Negativa de Débitos Federais/União;
– Certidão Negativa de Débitos do Município de Montenegro/RS;
– Termo de Adesão ao Programa (retirar na SMIC)
Para enquadramento e adesão ao Programa, o Empresário Individual (EI), Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal) (empréstimos de R$1.000,00 até R$5.000,00), deverão apresentar a seguinte documentação:
– Alvará de Licença e Localização do ano corrente;
– Certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),
– Contrato Social e suas alterações; d. Certidão Negativa de Débitos Federais/União;
– Certidão Negativa de Débitos do Município de Montenegro/RS;
– Termo de Adesão ao Programa (retirar na SMIC)

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