Foi aprovada em sessão da Câmara de Vereadores ocorrida no último dia 22 a lei municipal que regulamenta o programa “Crescendo em Harmonia”. A iniciativa busca, segundo a administração harmoniense, incentivar o crescimento e desenvolvimento de empresas, microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.

Conforme o vice-prefeito e secretário de Administração, Trânsito, Serviços Comunitários e Meio Ambiente de Harmonia, Leozildo Lira, será possível atender empresas interessadas em se instalar no Município e as já estabelecidas e que queiram ampliar suas atividades. “Os incentivos podem ser fiscais, econômicos ou financeiros”, explica.

O prefeito Ernani Forneck (PTB) assinala que o novo programa é um aperfeiçoamento de outras políticas que já haviam sido adotadas em Harmonia e acrescenta que o texto permite a cobertura de custos com contabilidade e inscrições fiscais no primeiro ano, além do fornecimento de pessoal capacitado e técnico com vistas a implantar um ambiente saudável financeiramente para o empreendedor. “Tão importante quanto apoiar empresas que já têm suas atividades em andamento, é incentivar aqueles que estão começando”, ressalta o prefeito.

Entre os incentivos fiscais previstos pelo Crescendo em Harmonia, estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por até dois anos, e de taxas de alvará de funcionamento, alvará sanitário e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já os incentivos econômicos compreendem a doação ou cedência de imóvel ou áreas de terras disponíveis e execução de serviços de terraplanagem, além da possibilidade do ressarcimento de juros dos financiamentos tomados junto às instituições financeiras conveniadas com a prefeitura. Está prevista ainda a possibilidade de pagamento de incentivo financeiro para a abertura e instalação da primeira empresa, limitado o valor em até R$ 3 mil.

O programa também prevê a restituição de parcelas do ICMS, de 20% a 50% do incremento transferido ao Município, em função da participação relativa do valor adicionado da nova empresa que se instalar em Harmonia, ou da empresa já instalada que aumentar a sua arrecadação, que tenha por incremento valor mínimo de R$ 70 mil no exercício financeiro da formação do Índice de Participação do Município. Poderá ser concedido, ainda, apoio no pagamento de aluguéis, em até 50%.

Empresas interessadas devem formalizar o pedido através de requerimento padronizado, fornecido pela Secretaria Municipal de Administração, devidamente acompanhado do respectivo projeto e orçamento do investimento. “As empresas somente poderão optar por um dos benefícios do programa”, conclui Leozildo Lira.