Na área de abrangência da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Montenegro, incluindo os municípios do Vale do Caí, atualmente 16 homens são monitorados por tornozeleiras eletrônicas visando que mantenham distanciamento das vítimas. No ano passado esse número era de apenas quatro, mas vem aumentando com a disponibilização de mais equipamentos e requisições ao Judiciário por parte do Ministério Público (MP).

Em maio de 2023, o Governo do Estado deu início à implantação do monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é de prevenir feminicídios, evitando que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria da Penha.

Titular da Deam e da Delegacia de São Sebastião do Caí, a delegada Cleusa Tânia de Oliveira Spinato informa que o programa de monitoramento foi implantado na região apenas no ano passado. “Acredito que a tendência é aumentar”, projeta. Ela reforça a importância de as mulheres denunciarem e solicitarem medida protetiva, considerando que é a melhor forma de prevenção. “A maioria das mulheres ainda não registram”, lamenta, sobre as vítimas de agressões, que acabam ficando desprotegidas. Por isso a violência doméstica segue com números altos, sendo um dos poucos crimes que não tiveram redução nos últimos anos. Só em janeiro deste ano ocorreram 11 feminicídios no Estado.

A delegada Cleusa informa que no mês de janeiro deste ano já foram instaurados 175 inquéritos policiais na Deam. “A importância da solicitação das Medidas Protetivas é justamente a possibilidade da vítima ser efetivamente protegida. Os casos de violências graves em que a vítima tinha MPUs vigentes são a exceção”, afirma a delegada.

No ano de 2025, a Polícia Civil remeteu ao Judiciário um total de 69.292 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) solicitadas pelas mulheres em todo o Estado. Destas quase 70 mil MPUs, 63.955 foram solicitadas normalmente, ou seja, em alguma das mais de 400 Delegacias de Polícia espalhadas por quase todas as cidades do Rio Grande do Sul, além das 23 Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), das sete Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGVs), com atribuição de Deams, ou no canal online, que teve em 2025, 5.336 medidas protetivas solicitadas.

Como funciona

Entre as Medidas Protetivas de Urgência mais solicitadas está o afastamento do agressor da residência ou do contato com a vítima e a proibição de se aproximar dela. Para fiscalizar o cumprimento dessa medida, há a possibilidade – sempre que determinado pelo Poder Judiciário – da utilização de tornozeleira eletrônica.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realiza a instalação do dispositivo eletrônico, assegurando o monitoramento do agressor e o reforço à efetividade da medida protetiva. Quando o agressor atinge a zona de exclusão, o sistema dispara um alerta para a Brigada Militar, que faz o deslocamento para verificar o descumprimento da medida. E a vítima também é alertada. O Delegado de Polícia Juliano Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis, responsável pela gestão e distribuição dos “kits tornozeleiras” para as Delegacias de Polícia do Estado, esclarece:

“Com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento, recentemente implementamos ajustes no modelo de distribuição das tornozeleiras para as Delegacias do interior do Estado, garantindo a disponibilização para todas as regiões policiais, promovendo maior celeridade, descentralização e eficiência no acesso pelas cidades gaúchas. Constantemente estamos avaliando os protocolos de atendimento e verificamos a necessidade de incrementar nossa equipe de pronto atendimento, iniciando pela capital, para que todas as denúncias sejam imediatamente apuradas por equipe especializada, bem como eventuais locais de feminicídio (crime que temos como meta evitar)”, detalha o Diretor.

Pacto contra o feminicídio

O Governo Federal lançou ontem, quarta-feira, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa é uma atuação inédita dos Três Poderes em torno de ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência letal contra mulheres.

Entre os objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.