Não foi analisado e votado na noite de ontem, segunda-feira, dia 8, o pedido de cassação de dois vereadores de São Sebastião do Caí. A solicitação de cassação de mandato dos vereadores Nilse Maria Alves de Lima (PSDB) e Diego Flores (PL), por acusação de quebra de decoro parlamentar, foi protocolada no início da tarde de segunda-feira pelo presidente do partido Podemos, Márcio Mattner. Entretanto, o presidente da Câmara, vereador João Marcos Duarte Guará (PSDB), alegou que primeiro os documentos serão analisados pelo departamento jurídico do legislativo para ver se cumprem os requisitos legais. Caso isso se confirme, serão então lidos e encaminhados para a análise da Comissão Geral de Pareceres (CGP), seguindo a tramitação prevista no regimento interno.

A sessão da Câmara, na próxima semana, será na terça-feira, dia 16. As denúncias se referem às manifestações dos vereadores na sessão retrasada, de 1º de abril. Nilse, conhecida como “Baixinha”, disse que “quem não está satisfeito com o município que se mude”. E Diego criticou postagem da médica cubana Brizaida Siot Ramires Staut nas redes sociais, referente ao mesmo tema. O fato gerou inclusive um boletim de ocorrência, por parte da médica, na Delegacia de Polícia, além de informar que ingressará com ação na Justiça. A Polícia já solicitou imagens da sessão para análise da investigação.

Manifestações de ontem

O vereador Diego Flores foi o primeiro a se manifestar ontem. “Se cometi um crime, como estão falando, quem vai me julgar será a lei. Eu pago e pronto. Li quase todos os comentários, mas acho que não entenderam a defesa que fiz do nosso município, que é o dever do vereador. Não falei mal da doutora, do lado profissional”, declarou.

Já a vereadora Nilse disse que sua fala da semana passada não teve nada contra as reclamações em si. “Fico muito chateada quando vejo pessoas falando que o Caí só tem defeitos. Melhorou muito. E não disse que o povo caiense é mesquinho. Cada um interpreta como quer. Estamos num ano político e uma vírgula que falarmos errado já vai ser motivo para caírem de pau em cima da gente”, declarou.

O presidente da Câmara, ao final da sessão, fez um pronunciamento. João Marcos Duarte Guará disse que na sua visão não viu nenhuma fala dos vereadores que extrapolasse a área criminal. Defendendo a liberdade de expressão de qualquer cidadão, lembrou a imunidade parlamentar dos vereadores. “A imunidade parlamentar serve para os vereadores falarem as coisas sem medo, para defender a comunidade. Mas o vereador pode ser responsabilizado por suas palavras. Em caso de crime é o judiciário que decide. Na minha visão não vi crime. E sim dois vereadores defendendo o município. E imputar crime a alguém também é crime, chamado de calúnia”, afirmou.