Foi aprovada na sessão da Câmara da última quinta-feira, dia 5, a abertura de crédito especial no valor de R$ 272,7 mil para a realização de um concurso público para a escolha do anteprojeto arquitetônico do futuro Centro Administrativo de Montenegro. O valor inclui a premiação, que será de R$ 70 mil para o primeiro colocado, 20 mil para o segundo e 10 mil reais para o terceiro lugar, além da coordenação, honorários de consultores para revisão do termo de referência e da comissão julgadora, criação de site para o concurso, publicidade do certame e criptografia dos trabalhos concorrentes. Apenas dois vereadores – Paulo Azeredo e Camila Oliveira, votaram contra a o projeto de liberação de recursos para o concurso de escolha do anteprojeto arquitetônico da nova Prefeitura.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) será contratado para organizar esse concurso. Segundo a Prefeitura, é a única instituição do país com expertise neste tipo de tarefa. De acordo com a arquiteta Karina Daudt, da Prefeitura, esta é a única forma de contratação em que o município tem opção de escolha entre duas ou mais propostas. Além disso, o concurso ajuda a divulgar a cidade em nível nacional e todos os profissionais locais são convidados a participar. Ela explica que o primeiro prêmio é o valor de tabela do IAB para um anteprojeto de arquitetura de 4.500 metros quadrados, como será o novo centro administrativo.

Os anteprojetos participantes deverão ser assinados por arquitetos profissionais devidamente registrados. No entanto, eles podem se cercar de equipes multidisciplinares na concepção da proposta. O concurso é para a seleção de anteprojeto, contendo layout e características mais conceituais da construção. Já o “projeto completo”, pelo qual o vencedor receberá R$ 700 mil, deverá conter, entre outros, também projetos elétrico, estrutural, hidrossanitário, de ar condicionado, de acessibilidade, de paisagismo, de drenagem, PPCI (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios) de proteção contra descargas atmosféricas e de acústica e outros quesitos.

Os anteprojetos participantes deverão considerar, como limite de custos da obra, R$ 18 milhões, que é a projeção de investimento para todo o Centro Administrativo, o qual poderá ser construído por etapas. A execução, inicialmente, deverá ser feita com recursos próprios extraorçamentários, por meio da venda de imóveis do Município que estão sem uso. O que faltar possivelmente será financiado. Segundo o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz, a expectativa é de arrecadar cerca de 50% dos custos da construção com a venda de terrenos e imóveis do município que não estão sendo utilizados. “A outra parte será em financiamento que iremos pagar com a economia dos aluguéis que hoje gira em torno de R$ 80 mil mensais”, explica, sobre imóveis que atualmente são locados pela Prefeitura. Além disso, com a centralização dos serviços no centro administrativo, a idéia é reduzir custos com transporte e transtornos causados pelos deslocamentos, devido a distância das secretarias e repartições. E vai facilitar a vida da comunidade.

Ao longo dos anos, foram elaborados dois anteprojetos para a obra. O primeiro, do arquiteto Fernando Rosa, no início dos anos 90 para a área da Timbaúva, possui características que, 30 anos depois da concepção, já não contemplam adequadamente as necessidades administrativas atuais. O outro, mais recente, do arquiteto André Schöellkopff, foi produzido para aproveitamento da esquina das ruas João Pessoa e São João, no Centro. Porém, a comunidade decidiu, em consulta popular, em 2009, que a nova Prefeitura deve ser erguida na Timbaúva, na margem da Avenida Júlio Renner (Via II), entre o Fórum e a Secretaria Municipal da Saúde (Assistência), onde o município já dispõe de uma área.

Outra justificativa para a construção de um novo centro administrativo é de que o Palácio Rio Branco, atual prédio da Prefeitura, é um prédio bastante antigo, tendo problemas estruturais e sem acessibilidade, além de ter se tornado pequeno, o quê obriga a administração municipal a locar outros imóveis. A situação é tão crítica que os servidores têm que manter baldes em vários pontos estratégicos, como na Procuradoria Geral e Secretaria de Obras, situada na frente da Prefeitura, devido as goteiras nos dias de chuva. Existe a preocupação com relação a segurança dos servidores e população, inclusive chegando a ser desligada a luz em alguns momentos, pois as infiltrações atingiram a rede de energia, podendo ocasionar curto-circuito e danos em equipamentos. Documentos importantes também ficaram avariados. Algumas salas do Palácio Rio Branco já chegaram a ser interditadas.

O atual prédio da Prefeitura, que no próximo dia 7 de setembro completa cem anos, é tombado pelo Patrimônio Histórico e por isso deve ser preservado. Com a construção de uma nova Prefeitura pode ser utilizado como museu e até reuniões do Executivo, como acontece atualmente no Palácio do Governo do Estado, em Porto Alegre, que também conta com o Centro Administrativo de todas as secretarias em outro local.