O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo do Estado aprovou, na última sexta-feira, dia 10, a publicação do edital para concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais do bloco 3 do programa RS Parcerias. A divulgação do Governo ocorreu no final da tarde deste domingo. É justamente o bloco que abrange importantes rodovias que cortam o Vale do Caí.

Com a desativação do pedágio de Rincão do Cascalho (Portão), outras duas praças estão previstas para a região e com cobrança nos dois sentidos. De acordo com o projeto, uma delas deverá ser no quilômetro 4 da ERS 122, na altura do bairro Areião, em São Sebastião do Caí, próximo da divisa com Portão e perto do atual pedágio. Com isso não deverá mais ser em Bom Princípio, como era cogitado anteriormente. Já a outra praça o Governo anuncia para a o quilômetro 30 da ERS 240, na altura da localidade de Paquete, bem próximo da divisa com Montenegro, que fica no rio Caí, e perto das chamadas pontes da Antarctica. Os valores máximos das tarifas também foram divulgados: R$ 9,95 no Caí e R$ 7,28 na Capela. Mas como terá leilão pelo menor preço, as tarifas devem diminuir.

Os prefeitos do Caí, Júlio Campani, e da Capela, Alfredo Machado, já se manifestaram anteriormente contra os pedágios em seus municípios. Atualmente o pedágio no Portão tem cobrança num único sentido, com tarifa de R$ 6,50 para automóveis e isenção para moradores locais.

Investimentos

Conforme o Governo, o edital do bloco 3 contempla investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. O documento, elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que contou com o apoio de consultoria especializada, será publicado até o fim de dezembro. Segundo o Governo, o acréscimo dos investimentos foi feito após a realização de seis audiências públicas e mais de 100 reuniões presenciais com prefeitos, vereadores e líderes locais, nas quais foram recebidas cerca de 2 mil contribuições. Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes das audiências públicas.

Também foram ampliadas de 12 para 45 o número de passarelas, de 27 para 98 a adequação de acessos, de quatro para cinco o número de rótulas simples e de 20 para 26 a quantidade de rótulas alongadas. Serão 116,4 quilômetros de duplicações e 53,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro ano até o vigésimo quinto ano.

Como anunciado pelo governador Eduardo Leite, a nova modelagem do edital prevê mudança no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O governo também definiu que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato. A abertura dos envelopes da licitação, a ser realizada na sede da B3, em São Paulo, deverá ocorrer no fim de março de 2022.

“Após um intenso debate público, conseguimos melhorar muito a proposta que havia sido inicialmente apresentada à sociedade. Estamos apresentando um projeto que atende a maior parte das demandas recebidas, antecipando investimentos tão aguardados pela população e com um valor de tarifa próximo ao que se pratica hoje no país e no Estado. E a expectativa é que possa ser ainda mais reduzida com a disputa entre as empresas”, afirma o titular da secretaria extraordinária de Parcerias, Leonardo Busatto.

As seis praças de pedágio vão ficar em São Sebastião do Caí, Flores da Cunha, Ipê, Capela de Santana, Farroupilha e Carlos Barbosa.

Localização das praças de pedágio:

Valores máximos previstos para cada praça de pedágio: