Técnicos do Ministério da Agricultura virão ao Rio Grande do Sul no mês que vem realizar uma reunião com os produtores para esclarecer sobre a Portaria nº 886/2026, que estabelece novas regras para a classificação, embalagem e rotulagem do morango. Em vigor desde fevereiro, a norma incorpora regulamento técnico do Mercosul e, segundo os parlamentares, impõe exigências que prejudicam a agricultura familiar. Produtores de morango protestam contra as novas normas, por considerar que causam prejuízos, elevando custos. Vereadores de Bom Princípio aprovaram moção de repúdio contra a portaria. E parlamentares buscam suspender os seus efeitos.

Na última quarta-feira, dia 8, os deputados Elton Weber e Heitor Schuch, juntamente com o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Eugênio Zanetti, participaram de reunião no Ministério da Agricultura, em Brasília, quando foram apresentados questionamentos sobre as novas regras, especialmente sobre o peso e tamanho do produto final. Entre os demais pontos de preocupação estão os critérios de classificação por calibre — definidos pelo diâmetro dos frutos —, as categorias de qualidade e as regras mais rígidas de embalagem, acondicionamento e rotulagem. A portaria determina, por exemplo, limites de variação de tamanho dentro de uma mesma embalagem e exige a reclassificação e reetiquetagem de lotes fora do padrão. Para Weber, as medidas elevam custos, dificultam a comercialização e podem resultar no descarte de produtos aptos para consumo.

Presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa, Weber apoia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB) e assinado por Schuch, que busca sustar os efeitos da portaria. A proposta ainda precisa de mais assinaturas para avançar no Congresso Nacional, e a articulação política deve se intensificar nos próximos dias. “Não somos contra a qualidade, mas é preciso equilíbrio e bom senso. Não se pode aplicar regras de exportação à comercialização interna. Vamos seguir trabalhando para reverter essa medida e proteger os produtores”, afirma Weber

Moção de repúdio

Na sessão da Câmara da última semana, em Bom Princípio, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio relacionada às novas exigências do Ministério da Agricultura que impactam os produtores de morango. A portaria do Governo Federal foi publicada em 20 de fevereiro deste ano, instituindo o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango In Natura. A partir de agora os produtores rurais devem observar uma série de regras na hora de embalar as frutas.

Uma das exigências é que os morangos devem ser separados por bandejas de acordo com três classificações com base no tamanho do diâmetro. A portaria também cria categorias de qualidade, com limites de tolerância para defeitos. São classificados como frutos com defeitos graves aqueles que apresentam podridão, fruta passada ou imatura. Os morangos com defeitos leves são aqueles que têm defeitos e deformações, ausência de cálice ou pedúnculo. A regra do MAPA também estabelece novas exigências para rotulagem das frutas. A portaria diz que as embalagens devem conter, obrigatoriamente, a identificação de lote e origem; calibre e categoria; data de acondicionamento; e nome do embalador/importador.

As exigências geram protestos dos produtores, mas o governo federal argumenta que a medida é um avanço para a transparência à padronização do morango comercializado. Os produtores rurais, principalmente da agricultura familiar, que são a grande maioria, alegam que as medidas inviabilizam a produção e que vão aumentar ainda mais os custos.