O período para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 começa nesta sexta-feira, 15 de março e vai até 31 de maio. O programa já está disponível no site da Receita Federal. É obrigado a declarar quem ganhou no ano de 2023 pelo menos R$ 30.639,90 em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes de rendimentos tributáveis. Em fevereiro, o governo editou medida provisória que aumentou a faixa de isenção do imposto de renda.

Com isso, quem ganha até R$ 2.824 reais não é obrigado a declarar, como explica o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca:  “A principal novidade do Imposto de Renda desse ano fica por conta da obrigatoriedade de entrega: quem está ou não obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Como houve mudanças na tabela progressiva do ano passado, isso refletiu na tabela progressiva anual e fez com que muitos contribuintes que até o ano passado estavam obrigados, deixem de estar obrigados a apresentar a declaração este ano.

A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de pessoas vão deixar de estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso não significa que elas estarão impedidas de apresentar. Quem deseja apresentar a declaração pode fazer livremente.”

O calendário de restituições começa em 31 de maio e vai até 30 de setembro, dividido em cinco lotes. José Carlos Fonseca explica que o recebimento pode ser via PIX: “Essa restituição poderá ser recebida desde um crédito comum na conta, como se fosse um tédio ou um DOC, ou através de PIX. A modalidade PIX é idêntica, o recebimento na mesma data não muda nada. A única vantagem que o PIX tem nesse caso é que a pessoa não precisa informar o número da conta bancária, o número da agência, CNPJ do banco. Essas informações podem ser erradas pelo contribuinte e acabar atrasando o pagamento da restituição dele.”

A plataforma da Receita Federal vai disponibilizar um robô institucional que informará quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. A multa mínima para quem não apresentar declaração no prazo é de R$ 165,74. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

Crédito: Senado Federal