Continua a mobilização contra os novos pedágios. Hoje pela manhã, segunda-feira, dia 16, ocorreu uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado, visando buscar apoio para que o Governo faça uma revisão do Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, não assinando contrato da licitação do bloco 3, que contou com uma única empresa no leilão, e suspendendo os editais dos blocos 1 e 2.

O prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, participou do encontro na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, envolvendo mais uma mobilização de lideranças empresariais e políticas contra os novos pedágios. O grupo, que teve à frente o coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, Darcy Zottis, foi recebido pelo Procurador-Geral do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, e outros três membros do Ministério Público. Participaram também representantes das federações de entidades empresariais (Federasul) e de logística e transporte de cargas (Fetransul), mais o deputado federal Marcel Van Hattem e os estaduais Tiago Simon, Fábio Ostermann, Stela Farias, Pepe Vargas, Any Ortiz e de forma online Giuseppe Riesgo, além de Dirceu Quadros (assessor de Van Hattem).

Conforme Campani, foi encaminhada solicitação para que o Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais, analise as possibilidades jurídicas cabíveis relativamente ao leilão do Bloco 3 das concessões , incluindo a RS 122,, bem como quanto aos futuros editais. Ao fazer uso da palavra, o prefeito explicou o grande prejuízo que São Sebastião do Caí terá com a instalação da futura praça de pedágio no quilômetro 4, pelo fato de dividir o bairro Areião ao meio e, principalmente, pelo elevadíssimo valor da tarifa a ser cobrada nos dois sentidos, de R$ 9,83,, sem direito a isenção para os moradores locais. Ainda no Vale do Caí está previsto também um pedágio no quilômetro 30 da RS 240, na localidade de Paquete, em Capela de Santana, junto a divisa com Montenegro e com tarifa de R$ 7,19.

Um documento elaborado pela Fetransul e entregue ao Procurador faz um relato e aponta uma série de problemas no Programa de Concessões. “O projeto tem inconsistências técnicas insanáveis que inviabilizam a concretização das privatizações nos moldes propostos, porque refletem na inobservância de princípios legais, sejam eles constitucionais, da administração pública ou da própria Lei das Licitações, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Isonomia e Eficiência”.

O Procurador Geral do Estado ouviu os argumentos das lideranças, e garantiu que será feita uma análise muito criteriosa dos argumentos e do documento entregue, com envolvimento de outros seus colegas de Ministério Público.