Na manhã desta quarta-feira, dia 23, por volta das 8h40min, a guarnição da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar de Montenegro realizou uma visita para fiscalização do cumprimento de medida protetiva e se deparou com a vítima, menor de idade, convivendo com o agressor. No local foi feito contato com a mãe da vítima que permitiu o atendimento da Patrulha.

Segundo a Brigada, trata-se de situação envolvendo estupro de vulnerável entre genitor e filha. O agressor encontrava-se na residência. Foi solicitado ao Conselho Tutelar que comparecesse ao local. E o agressor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Montenegro. A vítima foi, então, encaminhada pelo Conselho Tutelar, ficando sob responsabilidade e proteção de outro familiar.

A Patrulha Maria da Penha consiste em uma guarnição policial militar capacitada para executar ações do Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher em situação de violência doméstica e familiar, através de visitas regulares em dias e horários diversos. Não raro, a atuação da Patrulha Maria da Penha do 5ºBPM interrompe uma série de sucessivos abusos no contexto familiar. Desde a implantação da Patrulha Maria da Penha em Montenegro, em junho de 2019, foram confeccionadas 1.345 certidões de atendimento e não houve nenhum feminicídio (assassinato de mulher) entre as 417 vítimas já atendidas pelo programa. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas, para impedir a aproximação do agressor, e por isso a importância da fiscalização e denúncias.