Entraram em vigor em 1º de janeiro as novas normas para ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas elétricas. A regulamentação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo a exigência de equipamentos obrigatórios e uso de itens de proteção.

A principal alteração é quanto aos ciclomotores, passando a ser exigido carteira de habilitação de categoria A ou ACC, uso de capacete e emplacamento. Foram estipuladas multas que variam entre 130 e 880 reais, como por transitar em local não permitido, sem placa, sem registro e licenciamento e sem capacete.