Projeto para construção de casas populares é aprovado
A Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou na última quinta-feira, dia 24, um projeto incluindo ação nas metas e prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 421.200,00, para o programa “A Casa é sua”, na Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania.
Os recursos são da Secretaria Estadual de Obras e Habitação no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) e a contrapartida do município de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais) que sairá do superávit financeiro de 2021.
O programa estadual “A Casa é Sua” visa a construção de unidades habitacionais populares por meio de convênio a ser firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os municípios. No caso de Montenegro, o Estado concederá R$ 54.000,00 por unidade habitacional construída, enquanto que o Município dará, como contrapartida, R$ 16.200,00. Em atendimento às exigências do programa estadual, o Município encontrou 6 terrenos aptos a receber as edificações.
De acordo com a secretaria da Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, o município possui, em seu cadastro habitacional, mais de 380 famílias requerendo habitação popular.
A adesão ao programa estadual ainda promove a implementação de direitos sociais previstos na Constituição Federal, como, o direito à moradia e atende ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, os beneficiários do programa serão núcleos familiares vulneráveis, compostos por mulheres chefe de família (3 beneficiárias), pessoas com deficiência (2 beneficiários) e idosos (1 beneficiário), cuja renda familiar não ultrapasse 3 salários-mínimos mensais.
As casas serão construídas na rua das Bromélias, bairro Estação, e os beneficiários foram definidos através de sorteio, pelo Conselho Municipal de Habitação. Nesta semana, o secretário da Habitação, Luis Fernando Ferreira, esteve reunido com o secretário de Obras do RS, José Luiz Stédile, alinhando esta pauta.
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