Convenções em que os partidos definirão os candidatos vão ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro - TSE/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luís Roberto Barroso julgou o recurso apresentado por dois vereadores de Tupandi, Bruno Junges (PSB) e Renato Francisco Rohr, o Kebra (PP), e pelo ex-vereador Rene Paulo Mossmann (MDB). Conforme a decisão, Barroso julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo, afastando a condenação imposta a Bruno, Kebra e Rene. Eles tinham sido condenados pela Justiça em primeira instância e cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em junho de 2018, em processo ainda relativo às eleições municipais de 2012. Na época também houve ação por quebra de decoro parlamentar, mas por unanimidade o pedido de afastamento dos vereadores foi negado. Mas após recurso encaminhado em Brasília, conseguiram reverter a decisão no STF.

Para os ministro Barroso, ‘”os elementos probatórios, tais como descritos no acórdão regional, não permitem concluir pela ocorrência de conduta como grave, apta a macular a legitimidade e a normalidade do pleito. Isso porque o que se apreende, respeitada a moldura fática, é que houve um único caso de eleitor cooptado. Quanto a outros três nomes, é inevitável concluir pela atipicidade das condutas descritas, ante a ausência de elementos essenciais para a caracterização da compra de votos. Tampouco há fato passível de enquadramento como abuso do poder econômico”.

Com a absolvição,  eles estão liberados para concorrer a qualquer cargo na eleição municipal deste ano. Bruno recentemente ingressou no PSB. Já Kebra migrou foi para o PP. E Rene continua no MDB.

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