Oregino Francisco nega ameaças alegando que não passou de desentendimento político - Arquivo/FN

Os desembargadores integrantes da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, aceitaram em receber denúncia contra o prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco (PDT).

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público, com base no artigo 147 do Código Penal, pela acusação de ameaça. Conforme a denúncia, no dia 28 de fevereiro do ano passado, Oregino telefonou para o vereador Inácio Francisco Mendel (MDB) e proferiu ameaças contra os também vereadores Delcio Idésio Kich (MDB), Elton Rodrigues Leal (PTB) e Edson Henrique Müller (PTB). A ligação foi gravada e pela denúncia o prefeito prometeu causar “mal injusto e grave” aos vereadores. Segundo a denúncia, o motivo seria que o prefeito estaria inconformado com o resultado de votações na Câmara de Vereadores. Na ligação, conforme a denúncia, disse que iria “quebrar a cara” do vereador Neco  (Delcio) e que iria “pegar” os vereadores Edson e Elton, entre outras palavras.

Oferecida a denúncia, o prefeito foi intimado para a defesa escrita. Em resposta, a defesa de Oregino alegou que o crime não restou configurado, tendo havido mero desentendimento político, oriundo de uma provocação originada pelos próprios vereadores opositores. O prefeito alegou que não tendo sido transcrita a íntegra da conversa telefônica na denúncia, não se pode inferir a ocorrência de ameaça. Também entende que a conversa não possui tom ameaçador que ensejasse a presente denúncia. Argumentou que sofre perseguição político-partidária com a intenção da coligação opositora em tentar o tornar inelegível.

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