Investigação da Polícia Federal apontou falsidade ideológica ainda referente a eleição de 2016 - Crédito: Guilherme Baptista/FN

A reportagem do Fato Novo teve acesso hoje, sexta-feira, ao inquérito instaurado mediante requisição da Procuradoria Eleitoral para apurar possíveis irregularidades por parte dos então candidatos Luiz Américo Alves Aldana e Carlos Eduardo Müller (Kadu), ainda com relação à campanha eleitoral de 2016.

Após investigação da Polícia Federal, o processo retornou para Montenegro na última terça-feira e se encontra no Cartório Eleitoral. O processo apura se houve crime de falsidade ideológica, após denúncias de que pessoas que apareciam na prestação de contas como doadoras, não tinham autorizado a doação e sequer tinham conhecimento da utilização de seus CPFs.  E que inclusive beneficiários do Bolsa Família teriam sido relacionados entre os doadores.

Durante as investigações, a Polícia Federal esteve com uma equipe em Montenegro. Isso foi confirmado pela PF, que informou que durante a etapa de oitivas cerca de 40 pessoas, entre testemunhas e investigados, prestaram depoimento.

Aldana e Kadu indiciados

Conforme a Polícia Federal, foram ouvidas diversas pessoas que constavam como doadoras de campanha e que pairavam certas inconsistências nas respectiva documentação de prestação de contas. De acordo com o delegado da Polícia Federal, João Luiz Correa da Rocha, foi constatada a apresentação de declarações falsas de doadores de campanha eleitoral. Tendo em vista as provas juntadas aos autos, corroborados pelos depoimentos, o delegado diz que Aldana e Kadu foram indiciados pela prática dos crimes previstos nos artigos 349 e 350 do Código Eleitoral.

Aldana alegou que só tomou conhecimento das investigações após a realização das eleições. Lembra que chegou a ser procurado por uma possível doadora, que informou que o nome dela constava indevidamente no rol de doadores e por isso acabou perdendo o benefício que recebia do Governo Federal. O ex-prefeito disse ainda que não participou diretamente da captação de recursos para a campanha.

Já o atual prefeito Kadu Müller alegou que não teve conhecimento de irregularidades na prestação de contas da campanha da coligação PSB/PRB/SD. Kadu garantiu que não solicitou a qualquer pessoa doação para a campanha e não participou diretamente da prestação de contas.

Maioria negou doações

O delegado da Polícia Federal declarou que foram verificados indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de Aldana e Kadu, relacionadas principalmente com a comprovação de rendimentos de alguns doadores e renda conhecida incompatível com o valor doado, de doadores sem vínculos empregatícios.

Em diligências efetuadas, a Polícia Federal informou que foram localizados 23 doadores relacionados, sendo que nos depoimentos colhidos 15 negaram qualquer tipo de doação e não reconheceram como suas as assinaturas das respectivas “declarações”, além de sequer confirmar a profissão indicada nos referidos documentos suspeitos.

Segundo a Polícia Federal, diante dos fatos apresentados, não restou dúvida quanto a falsidade encontrada em grande parte das declarações de doadores, culminando com os indiciamentos de Kadu e Aldana.

O delegado da PF deu a investigação por encerrada, justificando que, tendo em vista a farta materialidade e depoimentos prestados, estão formados elementos consistentes sobre a prática dos delitos investigados.

Próximos passos

Processo voltou para Montenegro e está no Cartório Eleitoral, podendo ter denúncia do Ministério Público para a Justiça
– Crédito: Guilherme Baptista

A eleição municipal de 2016 foi vencida por Luiz Américo Alves Aldana (PSB), que no ano seguinte foi afastado da Prefeitura pela Justiça devido às denúncias de irregularidades em seu governo, apuradas pelo Ministério Público Estadual na Operação ibiaçá. E em setembro de 2017 Aldana foi cassado em impeachment pela maioria dos vereadores. Desde então o prefeito é o seu vice na chapa, Carlos Eduardo Müller, o “Kadu”, que era do Solidariedade e neste ano se filiou ao PP.

O inquérito deve ser agora encaminhado para a juíza Priscila Gomes Palmeiro. Ela deve despachar o processo na próxima semana, podendo encaminhar os autos para o Ministério Público Eleitoral. Se ocorrer a denúncia pela promotora Graziela Lorenzoni, o caso deverá ir a julgamento. Normalmente os julgamentos de ações eleitorais são mais rápidos, ainda mais que no próximo ano tem uma nova eleição. Mas tudo depende da tramitação do processo. E terá inicialmente uma decisão em primeira instância. Mesmo em caso de condenação, cabe recurso. Por isso ainda não se sabe se a decisão terá influência, sob forma de impedimento, com relação às candidaturas do próximo ano.

Falsidade ideológica

O inquérito investiga se houve crime eleitoral de falsidade ideológica. Caso se confirme, estaria enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê que é crime Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.”

Já no artigo 349 do Código Eleitoral consta: “Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.”

 

 

 

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