Processo se refere a denúncia de crime eleitoral de falsidade ideológica pela chapa Aldana e Kadu na campanha para a eleição de 2016 - Crédito: Arquivo/FN

Na última terça-feira, dia 18, retornou para a Justiça de Montenegro o processo que estava sob investigação da Polícia Federal. Os investigados são o ex-prefeito Luiz Américo Alves Aldana e o atual prefeito Carlos Eduardo Müller (Kadu).

Conforme o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o inquérito investiga se houve crime de falsidade ideológica, ainda referente à eleição municipal de 2016. Na época ocorreram denúncias de que pessoas que apareciam na prestação de contas como doadoras, não tinham autorizado a doação e sequer tinham conhecimento da utilização de seus CPFs.  E que inclusive beneficiários do Bolsa Família teriam sido relacionados entre os doadores.

Apenas famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza podem receber o Bolsa Família. A Justiça Eleitoral investiga desde 2016, em todo o país, doações eleitorais que teriam sido feitas por beneficiários do Bolsa Família. A investigação apura se existiu algum esquema de fraude usando CPFs para lavar dinheiro. Além do cancelamento do Bolsa Família, pode implicar em crime eleitoral por não declarar doações corretamente.

Durante as investigações, a polícia Federal esteve com uma equipe em Montenegro. Isso foi confirmado pela PF, que informou que durante a etapa de oitivas cerca de 40 pessoas, entre testemunhas e investigados, prestaram depoimento.

A eleição municipal de 2016 foi vencida por Luiz América Alves Aldana (PSB), que no ano seguinte foi afastado da Prefeitura pela Justiça devido às denúncias de irregularidades em seu governo, apuradas pelo Ministério Público Estadual na Operação ibiaçá. E em setembro de 2017 Aldana foi cassado em impeachment pela maioria dos vereadores. Desde então o prefeito é o seu vice na chapa, Carlos Eduardo Müller, o “Kadu”, que era do Solidariedade e neste ano se filiou ao PP.

Processo voltou

Após concluída a investigação pela PF, o processo retornou para o Cartório Eleitoral de Montenegro, sendo encaminhado para a juíza Priscila Gomes Palmeiro. Ela deve despachar o processo na próxima semana, podendo encaminhar os autos para o Ministério Público Eleitoral. Se ocorrer a denúncia pela Promotoria de Justiça, o caso deverá ir a julgamento. Normalmente os julgamentos de ações eleitorais são mais rápidos, ainda mais que no próximo ano tem uma nova eleição. Mas tudo depende da tramitação do processo.

Normalmente o Ministério Público oferece denúncia, que pode acarretar em condenação ou absolvição pela Justiça. Em caso de condenação, pode ter alguma influência sobre candidaturas para as eleições de 2020. O ex-prefeito Aldana, em razão do impeachment e de ter sido afastado do cargo pela própria Justiça, já teria o impedimento de concorrer novamente. Mas o atual prefeito Kadu é pré-candidato natural à reeleição pelo PP.

Falsidade ideológica

O inquérito investiga se houve crime eleitoral de falsidade ideológica. Caso se confirme, estaria enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê que é crime Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.”

 

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