Reportagem aguarda manifestação da empresa - Crédito da foto: TSE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, neste sábado, dia 6, nova liminar contra empresas acusadas de coagir seus trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República. Fato semelhante já tinha tido grande repercussão, dias atrás, no caso da rede de lojas Havan, em Santa Catarina. Agora a atuação ocorreu no Vale do Caí, onde, conforme o MPT, a Móveis Kappesberg, com sede em Tupandi, foi acusada de enviar e-mail aos empregados conclamando-os a votar em determinado candidato à presidente. Em outro caso, no mesmo dia, uma empresa de Santa Maria também foi acusada e firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT.

A Justiça do Trabalho determinou que a Kappesberg “abstenha-se, por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados em eleições políticas”. A demandada também deve abster-se “a não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político. A ré deve abster-se de “de realizar pesquisas eleitorais entre seus empregados”.

A Kappesberg também deve divulgar “comunicado por escrito, na página oficial da empresa no Facebook (@kappesbergOficial), até o início do pleito do primeiro turno (8 horas horário de Brasília), mantendo a postagem até o encerramento do segundo turno das próximas eleições”. Também deve encaminhar o mesmo comunicado a todos os seus empregados por email e/ou WhatsApp, até o início do pleito do primeiro turno (8 horas horário de Brasília), com o escopo de cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto de seus empregados com abuso de poder diretivo. Por fim, a demandada deve afixar, no seu quadro de avisos, até 8/10/2018, às 8 horas, e manter afixado, até o encerramento do segundo turno das próximas eleições, cópia do inteiro teor da decisão judicial. Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, a multa é de R$ 300 mil por cada infração.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, o procedimento de tutela antecipada em caráter antecedente decorre de ação ajuizada na noite desta sexta-feira, dia 5, pela procuradora Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira, do MPT em Novo Hamburgo, unidade administrativa com abrangência sobre Tupandi. A petição foi ajuizada no Posto da Justiça do Trabalho em São Sebastião do Caí, vinculado ao Foro Trabalhista de São Leopoldo, também com abrangência sobre Tupandi. Conforme a procuradora, a liminar foi integralmente deferida pelo juiz do Trabalho substituto Rodrigo Machado Jahn.

A reportagem verificou que até o início da manhã de hoje, domingo, dia 7, não havia sido feito comunicado, determinado por liminar, no facebook da empresa. O jornal Fato Novo enviou mensagem para a Móveis Kappesberg, por meio de formulário em seu site, e também via mensagem no facebook (messnger), e aguarda uma manifestação da empresa.

Coação eleitoral

Em nota pública divulgada na última segunda-feira, 1º de outubro, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alerta empresas e sociedade: é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

A nota foi publicada após a repercussão do caso das lojas Havan, acionada pelo MPT em Santa Catarina, e impedida, por liminar judicial, de fazer propaganda política entre os seus empregados.    “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica o procurador-geral do Trabalho.

 

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