Prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos venceu e processo foi arquivado - Crédito: ACOM/Câmara

Em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19) que atingiu o Mundo, os trabalhos da Comissão Processante que atuava na apuração das denúncias contra o prefeito Kadu Müller e assessores, de propina envolvendo a coleta de lixo em Montenegro, acabaram ficando prejudicados. Dos 90 dias que a Comissão teria para concluí-los, quando foram suspensos, faltavam ainda 50. O prazo para a conclusão deveria ter encerrado em 9 de maio. Porém, com as medidas de isolamento, praticamente todos os trabalhos da Câmara de Vereadores foram suspensos.

A Comissão Processante composta pela vereadora Josi Paz (PSB) – Presidente, Joel Kerber (Progressista) – Relator e Felipe Kinn da Silva – Membro, chegou a ouvir quatro depoimentos, entre os quais o da própria denunciante, Letícia da Silva. A penúltima fase de trabalho da Comissão aconteceu na tarde de terça-feira, 7 de julho. Na Sala de Reuniões, o vereador Joel Kerber apresentou seu relatório, opinando pelo arquivamento das denúncias. Kerber centrou seus argumentos em dois eixos: o prazo de 90 dias, que já estaria prejudicado legalmente, e a fragilidade de elementos de prova.

O documento relatório foi aprovado pelos três integrantes da Comissão Processante. Em sua argumentação quanto ao prazo, o vereador Joel utilizou informações apuradas junto à Consultoria Borba, Pause & Perin, que indicou que o prazo de 90 dias estabelecido pela legislação é decadencial, ou seja, teria que ser contínuo, não podendo ser suspenso.
Outro aspecto que Kerber abordou foi a questão dos elementos de prova entregues pela autora da denúncia, os quais, em sua análise, não tem nada indicando pagamento de propina. O trabalho realizado será encaminhado ao MP.
A presidente da Comissão Processante, Josi Paz sugeriu, e foi acatado pelos colegas, que todo o trabalho realizado até o momento: a documentação, depoimentos e relatório final, seja encaminhado ao Ministério Público. Uma data será agendada junto ao MP, para que a Comissão Processante faça o protocolo de entrega dos documentos.

Alteração nos Conselhos Municipais

Os vereadores analisam e votam nesta quinta-feira, 9 de julho, sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo, propondo alterações em vários Conselhos Municipais.
Os Projetos de Lei nº 26,27,28,29,30,31 e 32 tratam praticamente do mesmo tema, incluindo novos membros nos Conselhos Municipais. A proposta do prefeito é incluir o Conselho de Pastores Evangélicos de Montenegro/RS (COPEM), em sete Conselhos municipais.

Na Mensagem Justificativa, foi elencado que as alterações atendem o interesse do Conselho de Pastores em participar ativamente de alguns Conselhos municipais. Como os Conselhos precisam ter paridade entre representantes do poder público e representantes de organismos da sociedade civil, a maioria dos Conselhos terá também mais um membro do Executivo mantendo assim a paridade.

A proposta é a inclusão do Conselho de Pastores Evangélicos (COMEP) nos seguintes Conselhos municipais: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Juventude (CMJ), Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro.

Os vereadores analisaram os projetos na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, recomendando sua aprovação em plenário.

A Sessão Ordinária da Câmara continua sem a permissão da presença de público, somente com transmissão online. A medida é necessária para atender o que determina o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. Como a região de Montenegro continua na bandeira vermelha, aumentaram as restrições.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here