Advogado Jorge Fernandes questiona contradição do parecer da comissão, que votou pela continuidade do processo sem ter provas contra o prefeito - Crédito: Guilherme Baptista/FN

Em entrevista na Rádio América ontem, sexta-feira, dia 6, o advogado Jorge Fernandes, que defende o prefeito Carlos Eduardo Müller, o “Kadu” (Progressistas), no processo de impeachment que está tramitando na Câmara de Vereadores, disse que estuda a possibilidade de recorrer ao Judiciário. “A denúncia não tem prova alguma”, considera. “O rito do processo está inadequado”, avalia, entendendo que antes da votação em plenário que aprovou a abertura do processo o prefeito deveria ter sido notificado para oportunizar uma defesa prévia. Para o advogado, isso pode ser questionado judicialmente.

Advogado de defesa diz que avisou a comissão que tinha audiência na quarta-feira e pediu adiamento do horário de leitura do parecer, mas não foi atendido
– Crédito: ACOM/Câmara

Jorge Fernandes diz que avisou a Câmara de Vereadores de que não poderia comparecer no horário marcado para a leitura do relatório, na tarde da última quarta-feira, porque já tinha audiência marcada em Porto Alegre. “Para minha surpresa foi lido o relatório sem a minha presença e a do prefeito”, estranha, citando que esteve na Câmara pela manhã pedindo a mudança do horário. “Há interesses escusos nesta situação. Tem gente por traz que já esteve envolvida na investigação do Gaeco”, afirma, sobre as denúncias de irregularidade que resultaram no impeachment do ex-prefeito Luiz Américo Alves Aldana, do qual Kadu era vice e acabou assumindo a Prefeitura desde 2017. O advogado estranhou o afastamento do vereador Cristiano Braatz (MDB), que deixou a comissão alegando que está movendo uma ação de queixa-crime contra Fernandes. E Jorge diz que vai entrar com pedido de afastamento da comissão do vereador Felipe Kinn Menezes (MDB), que substitui Cristiano. “Estou arguindo a suspeição do aludido vereador dado o notório sentimento de vingança contra o prefeito”, alega, levantando acusações contra o vereador.

Advogado Jorge Fernandes tem convicção da inocência do prefeito Kadu Müller
– Reprodução/FN

O advogado de defesa do prefeito lamentou a continuidade do processo de impeachment. “Tínhamos convicção que pela defesa apresentada deveria ter sido arquivado. Vamos provar que as denúncias não se sustentam”, ressalta. Já sobre apelar para o Judiciário, preferiu não adiantar quais seriam as medidas. “Não posso antecipar nada, mas há essa possibilidade diante da contradição do parecer da comissão. Na análise, entende que não há elementos para responsabilizar o prefeito, mas opina pela continuidade do processo. É uma situação surreal. É o mesmo que o juiz dizer ao réu que não há provas contra ele e ao contrário de absolvê-lo resolver que o processo vai continuar”, estranha, acreditando que o objetivo é prejudicar uma eventuar candidatura de Kadu à reeleição. “Se o prefeito tivesse envolvimento em suposto esquema não iria levar o assunto ao Ministério Público”, ressalta. “Por isso, e por outras razões, estou inclinado a recorrer ao Poder Judiciário para tentar derrubar a lona do circo”, conclui.

Prosseguimento do processo 

Na tarde de quarta-feira, 4 de março, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, o relator Joel Kerber (Progressistas), com base na análise da defesa e acusação, proferiu seu parecer pela continuidade do processo de impeachment que apura supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Kadu Müller (Progressistas), apresentadas na Câmara, pela denunciante Letícia Silva. A Comissão Processante, composta pela vereadora Josi Paz (PSB), que é a presidente, Joel Kerber  de relator e mais Felipe Kinn (MDB), aprovou o relatório por unanimidade.

Joel entende que não há provas de indícios de pagamento de propina aos acusados por parte da empresa responsável pela coleta de lixo no município. “Os extratos bancários mostram que a denunciante recebeu valores da empresa e sacou, mas não comprovam o destino do dinheiro”, diz. Mesmo assim não deu parecer pelo arquivamento e sim pela continuidade do processo, entendendo que deve ter transparência através da tomada de depoimentos e análise do material, como gravações em vídeo e whats. Já o vereador Felipe Kinn e o advogado da denunciante, Alexandre Alves, contestam a análise de Joel, entendendo que há indícios de irregularidades.

Além da denunciante e do prefeito, devem ser ouvidas cerca de vinte testemunhas, já que o limite é de 10 para cada parte. A comissão tem 60 dias para concluir os trabalhos e depois o relatório será votado pelos vereadores no plenário da Câmara, sendo necessários 7 votos (dois terços) favoráveis para a cassação. Se não atingir este número, o processo é arquivado, como aconteceu com quatro pedidos anteriores contra o atual prefeito. Montenegro já teve dois prefeitos cassados por impeachment. Paulo Azeredo (PDT) foi afastado em 2015, quando assumiu seu vice Luiz Américo Alves Aldana (PSB). Depois Aldana foi cassado e em 2017 assumiu seu vice e atual prefeito Carlos Eduardo Müller.

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