Cartório eleitoral, na Timbaúva, estará aberto no próximo sábado e domingo - Crédito: TRE/RS

O Cartório Eleitoral está realizando a Revisão do Eleitorado com Identificação Biométrica dos eleitores de Montenegro. Dessa forma, visando propiciar maiores oportunidades de comparecimento ao eleitorado, o Cartório Eleitoral realizará plantão para atendimento no próximo sábado e domingo, dias 6 e 7 de abril, das 14 às 19 horas.

O número de atendimentos será limitado ao horário de expediente, motivo pelo qual é indicado que seja previamente agendado o comparecimento pelo site do TRE/RS (http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/agendamento-de-atendimento/agendamento-de-atendimento), visando garantir o atendimento no mesmo dia, bem como evitar filas em decorrência do elevado número de eleitores que devem procurar o Cartório no final de semana. Os eleitores agendados terão prioridade para atendimento, sendo os demais que comparecerem sem agendamento atendidos conforme a disponibilidade de vagas remanescentes. Para o procedimento o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, sendo que eventuais multas por ausência às urnas devem ser previamente quitadas no Banco do Brasil. Da mesma forma que o agendamento, a consulta acerca da situação e emissão de eventual multa pode ser realizada diretamente no site do TRE/RS.

Até o final do mês de março foi realizada a coleta dos dados biométricos de 25.651 eleitores, de um total de 47.257, perfazendo 54,28% do eleitorado de Montenegro. Dessa forma, ainda restam 21.606 eleitores a terem os dados biométricos coletados até o dia 4 de dezembro, quando a revisão, que é obrigatória, será encerrada no município. Como devem ocorrer grandes filas no período final de revisão, fato que já ocorreu em outras cidades, a orientação é para que o eleitor busque atendimento o quanto antes.

O recadastramento eleitoral agora é obrigatório em Montenegro, sendo que os eleitores que não comparecerem ao processo revisional terão o Título de Eleitor cancelado. O eleitor pode verificar se a coleta de dados biométricos já foi realizada mediante a consulta ao próprio documento, sendo que os que contam com biometria coletada possuem a informação no canto superior direito do documento, onde está impresso identificação biométrica.

O PROCEDIMENTO

A revisão consiste no comparecimento obrigatório do eleitor ao Cartório, munido de documento de identificação em sua via original e de comprovante de residência. Na oportunidade, terá os dados biométricos (assinatura, fotografia e impressões digitais) coletados, sendo que todo o procedimento demora em torno de 10 minutos.

Para realizar o recadastramento, o eleitor deve apresentar documento de identificação em sua via original e comprovante de vínculo com o município.

Documentos de identificação:

  1. Carteira de Identidade;
    2. Carteira Nacional de Habilitação;
    3. Certidão de Nascimento;
    4. Certidão de Casamento;
    5. Carteira de Trabalho (CTPS);
    6. Carteira de Categoria Profissional (OAB, CRA, CRM, etc).

    Documentos aptos a comprovar o domicílio eleitoral, devendo ser atualizado (período inferior a três meses):
    1. Contas de água, luz ou telefone;
    2. Contrato de locação de bem imóvel, com firmas devidamente reconhecidas em cartório;
    3. Envelopes de Correspondência recebida no endereço, desde que neste conste a data de postagem;
    4. Carteira de Trabalho com contrato de trabalho vigente no município;
    5. Notas fiscais, onde conste o endereço do comprador;
    6. Talão do Produtor Rural;
    7. Certidão de matrícula de imóvel;
    8. Documentos expedidos pelo poder público (declarações da Secretaria de Saúde, por exemplo, constando nome e endereço do eleitor);
    O comprovante deve estar no nome do próprio eleitor ou de parente em primeiro grau (pai, mãe, filho ou filha). Caso esteja no nome do cônjuge, deverá apresentar a Certidão de Casamento ou documento equivalente, onde fique comprovada a união.

 

PENALIZAÇÕES

O eleitor que não comparecer terá a inscrição cancelada, não podendo votar nas próximas eleições, ficando impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Ressalta-se que os maiores de setenta anos e os analfabetos, ou seja, para quem o voto é facultativo, a inscrição será cancelada mas não trará prejuízos ante a facultatividade do alistamento e do exercício do voto nestes casos, ficando somente impedidos de votar. Ainda, além da impossibilidade de votar e de emitir certidão de quitação eleitoral, os eleitores que não fizerem o procedimento estão sujeitos a ter impedimento para emitir carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimo e inscrição.

A irregularidade também pode dificultar a investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

ATENDIMENTO E CONTATO

Considerando que ainda restam mais de 21.000 eleitores a serem recadastrados em menos de dez meses, para evitar a ocorrência de filas, recomendamos fortemente que o eleitor realize o procedimento o quanto antes, evitando as filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento, onde o tempo de espera oscilou de 3 a 20 horas em outros municípios próximos de Montenegro onde a revisão foi realizada.

Ainda, para evitar a ocorrência de filas e para maior comodidade no atendimento, o eleitor pode agendar o atendimento no site do TRE/RS (www.tre-rs.jus.br), no menu “Eleitor e eleições > Agendamento de Atendimento” ou no link “http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/agendamento-de-atendimento/agendamento-de-atendimento”, sendo atendido na hora agendada. Os que comparecerem ao Cartório sem agendamento deverão aguardar o surgimento de vagas remanescentes, sendo priorizados os atendimentos agendados e atendimentos preferenciais (pessoas obesas ou com deficiência e aquelas acompanhadas de criança de colo, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno de espectro autista e maiores de sessenta anos, sendo priorizados o atendimento de maiores de 80 anos), correndo o risco de não ser atendido no mesmo dia caso a demanda supere a capacidade de atendimento diária.

O Cartório Eleitoral está localizado na Rua Dr. Bruno de Andrade, n. 1.809, Bairro Timbaúva – Montenegro/RS.

Telefones de contato: (51) 3632 3880 e (51) 3632 8568.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.
O E-mail de contato é zon031@tre-rs.jus.br.

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