Hoje terá a última transmissão da sessão da Câmara de Montenegro, só voltando a exibir pela internet após a eleição - Reprodução/FN

A partir de 15 de agosto as Câmaras de Vereadores irão suspender as transmissões ao vivo e gravadas de suas sessões. Isso se deve a Lei Eleitoral, em razão das eleições municipais previstas para 15 de novembro deste ano. As transmissões só devem retornar após a eleição.

As medidas foram tomadas tendo como base o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e a Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), entre outras legislações. Os Atos têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais.

Câmara de Bom Princípio foi a primeira a anunciar a suspensão das transmissões até a eleição
– Reprodução/FN

A primeira a anunciar a suspensão das transmissões foi a Câmara de Bom Princípio. No final de julho, em postagem na sua página, o legislativo municipal informou que a partir de 14 de agosto não seria possível mais transmitir as sessões exibidas e gravadas o facebook há dois anos, sempre tendo um bom público assistente, ainda mais com a pandemia, quando as reuniões não tiveram mais a presença de público. A próxima sessão da Câmara de Bom Princípio, dia 24 de agosto, já não terá mais transmissão.

Em Montenegro, a última transmissão acontece na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 13 de agosto, quando ainda será permitido pela legislação a transmissão e divulgação dos trabalhos. Segundo o assessor de comunicação, Sílvio Kaél, a regra também é aplicada na publicação de notícias no site oficial e nas redes sociais que ficam suspensas nos três meses que antecedem o pleito municipal. “Só poderemos fazer notícias em casos de grave e urgente interesse público”, conclui.

Na Câmara de Vereadores de Feliz as transmissões vão continuar. Porém, segundo a secretária da Câmara, todos os vereadores foram informados da legislação e das punições que podem ocorrer caso as regras não sejam cumpridas.

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