Ex-funcionária da Prefeitura e de empresa de lixo, Letícia da Silva protocolou pedido que foi aprovado em plenário - Crédito: ACOM/Câmara

Montenegro já ficou conhecida pelas cassações de prefeitos nos últimos anos. Paulo Azeredo foi afastado em 2015 e Luiz Américo Alves Aldana em 2017. O atual prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu (PP), era vice de Aldana e está no comando da Prefeitura desde setembro de 2017. O próprio Kadu já foi alvo de cinco pedidos de impeachment. Dois pedidos foram arquivados e um foi retirado pelo denunciante. Mais dois pedidos de impeachment deverão ser votados na Câmara nesta quinta-feira, dia 5, justamente quando os vereadores retornam aos trabalhos na primeira sessão de 2020 após o recesso.

O quinto pedido de impeachment contra Kadu deu entrada na Câmara nesta quarta-feira, dia 5. Como ainda no ano passado já tinha sido protocolado outro pedido de cassação, que ainda não foi apreciado em plenário, os dois serão votados na noite desta quinta-feira, dia 6. É um fato inédito, numa sessão histórica. E ao contrário das votações anteriores, após resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), agora o processo pode ser aberto com maioria simples, ou seja, 6 votos favoráveis. Antes era necessária maioria absoluta, de dois terços, o que no caso de Montenegro, que tem dez vereadores, sete votos. Teoricamente a oposição tem maioria de seis vereadores, mas ainda não se sabe como cada um vai votar nos dois processos.

Novo pedido

Um novo pedido de impeachment contra Kadu foi protocolado nesta quarta-feira. Letícia da Silva, ex-funcionária da Prefeitura e da empresa Komac Rental, responsável pela coleta de lixo no município, foi quem apresentou a denúncia. Ela compareceu na Câmara acompanhada de seu advogado Alexandre Alves. A denúncia tem como base possíveis irregularidades no contrato de recolhimento de lixo na cidade, o qual já embasou um pedido de cassação feito no ano passado pelo ex-diretor de trânsito Alex Sandro da Silva. O pedido de Alex chegou a receber 6 votos, mas na época eram necessários 7 para abrir o processo. Depois ele reapresentou o pedido no final do ano passado, mas decidiu retirar. Denúncias envolvendo o lixo também geraram um requerimento para abertura de CPI.

Num primeiro momento, a denunciante não quis se manifestar. O advogado Alexandre Alves disse que sua cliente tomou conhecimento de uma série de irregularidades e, por isso, a solicitação para que medidas sejam tomadas. Conforme Alves existem novos fatos nesta denúncia, provas e, inclusive, testemunhas.  Em atendimento aos trâmites legais, ocorreu o recebimento do processo por parte da Câmara, que está sendo analisado pelo Consultor Jurídico, Alexandre Muniz de Moura. Conforme determina o artigo 5º, inciso II do Decreto 201/67, se preencher os requisitos exigidos, o presidente da Câmara, Neri de Mello Pena, o Cabelo, tem a obrigatoriedade de colocá-lo em votação já na Sessão Ordinária desta quinta, 6 de fevereiro, que inicia às 19h. A sessão pode ser acompanhada na Câmara ou em transmissão ao vivo pela internet.

O outro pedido de impeachment, que foi protocolado em 20 de dezembro pelo líder comunitário João Santos, alegando o não cumprimento da Lei do Plano Diretor, também deverá ser votado na noite desta quinta-feira.

Assim como nos pedidos de impeachment anteriores, o prefeito Kadu diz que está tranqüilo e segue com o foco no trabalho em prol do município. A expectativa é de casa cheia na Câmara, principalmente de apoiadores do prefeito, o que já aconteceu nas votações anteriores. Em caso de aprovação de algum dos pedidos, deve ser formada uma comissão processante que tem 90 dias para concluir um relatório, o qual depois será votado. Para ser cassado são necessários 7 votos, ou seja, se mantem a necessidade de dois terços. Se não atingir este número o processo é arquivado.

 

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