Mesmo com as filas, 19% dos eleitores montenegrinos tiveram seus títulos cancelados - Crédito: Reprodução

O prazo para a revisão eleitoral biométrica se estendeu entre 11 de março e 4 de dezembro. E mesmo com um período de 9 meses, um total de 9.171 eleitores de Montenegro não fizeram o recadastramento obrigatório. Com isso tiveram seus títulos eleitorais cancelados pela Justiça Eleitoral.

Na relação dos cancelamentos ainda constam alguns eleitores que compareceram ao cartório eleitoral após o di 5 de dezembro e solicitaram a regularização. Isso ocorrerá somente após a efetivação dos cancelamentos. Já os eleitores analfabetos ou com idade igual ou superior a 70 anos, além dos menores de 18 anos, que não tenham comparecido à Revisão do Eleitorado, para os quais o alistamento eleitoral e o voto não são obrigatórios, terão igualmente a inscrição eleitoral cancelada, ficando impedidos de votar nas próximas eleições, mas sem outras restrições, já que para estes o voto e o alistamento eleitoral são facultativos.

Portanto, 81,33% dos eleitores que estavam cadastrados em Montenegro fizeram a biometria obrigatória. Quase 19% tiveram seus títulos cancelados. Com isso, atualmente o número de eleitores do município baixou de 47.359 para 38.519.

Efeitos do cancelamento

Aos eleitores que não compareceram para a revisão, a Justiça Eleitoral recomenda que estes regularizem a situação o quanto antes, visando evitar as consequências da ausência de quitação eleitoral, dentre as quais:
1. O eleitor com inscrição cancelada não poderá votar nas próximas Eleições, acarretando em ausência de quitação eleitoral;
2. O eleitor que não possui quitação eleitoral possui diversas restrições, as quais estão previstas no artigo 7º, § 1º, do Código Eleitoral:
I – inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
II – receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
III – participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
IV – obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
V – obter passaporte ou carteira de identidade;
VI – renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
VII – praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 

Como regularizar a situação

Para realizar a regularização da situação, o eleitor deve apresentar documento de identificação em sua via original e comprovante de vínculo com o município.

Documentos de identificação:
1. Carteira de Identidade;
2. Carteira Nacional de Habilitação;
3. Certidão de Nascimento;
4. Certidão de Casamento;
5. Carteira de Trabalho (CTPS);
6. Carteira de Categoria Profissional (OAB, CRA, CRM, etc).

Comprovante de residência (período inferior a três meses):
1. Contas de água, luz ou telefone;
2. Contrato de locação de bem imóvel, com firmas devidamente reconhecidas em cartório;
3. Envelopes de Correspondência recebida no endereço, desde que neste conste a data de postagem;
4. Carteira de Trabalho com contrato de trabalho vigente no município;
5. Notas fiscais, onde conste o endereço do comprador;
6. Talão do Produtor Rural;
7. Certidão de matrícula de imóvel;
8. Documentos expedidos pelo poder público (declarações da Secretaria de Saúde, por exemplo, constando nome e endereço do eleitor);
O cartório eleitoral frisa que o comprovante deve estar no nome do próprio eleitor ou de parente em primeiro grau (pai, mãe, filho ou filha). Caso esteja no nome do cônjuge, deverá apresentar a Certidão de Casamento ou documento equivalente, onde fique comprovada a união.

AGENDAMENTO

Como o número de atendimentos é limitado ao horário de expediente, motivo pelo qual é indicado que seja previamente agendado o comparecimento pela internet, podendo o eleitor acessar o site do TRE/RS (www.tre-rs.jus.br) e selecionar a opção “Agendar Atendimento”. Ainda, pode ser acessado o serviço de agendamento diretamente no link: http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/agendamento-de-atendimento/agendamento-de-atendimento ou mediante leitura do QR Code que segue anexo ao presente e-mail, que direcionará o interessado diretamente para a página de agendamento. O procedimento é muito simples, podendo o eleitor escolher o dia e horário em que deseja ser atendido. Ainda, o agendamento pela internet informa ao eleitor eventual registro de ausência às urnas, bastando para tanto informar o número do Título de Eleitor na página de Agendamento. Havendo ausência às urnas, o eleitor poderá emitir a Guia de Multa, no valor de R$ 3,51 por turno ausente, quitá-la exclusivamente no Banco do Brasil, e comparecer posteriormente ao Cartório com a Guia quitada para realizar o cadastro biométrico;

Atendimento e contato
Para evitar a ocorrência de filas e para maior comodidade no atendimento, como mencionado anteriormente, é recomendado ao eleitor o prévio agendamento de seu comparecimento ao Cartório.
O Cartório Eleitoral está localizado na Rua Dr. Bruno de Andrade, n. 1.809, bairro Timbaúva – Montenegro/RS.
Telefone de contato: (51) 3632 3880.
E-mail de contato: [email protected]

Horário de atendimento
– Até 19/12/2019: de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas;
– De 20/12/2019 a 06/01/2020: de segunda a quinta-feira, das 13 às 18 horas, e na sexta-feira das 9 às 14 horas;
– De 07/01/2020 a 29/02/2020: de segunda a quinta-feira, das 11 às 17 horas, e na sexta-feira das 9 às 15 horas;
Não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31/12/2019 e 01/01/2020.

 

 

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