Após aprovação do Senado e da Câmara Federal, falta só a sanção do presidente Jair Bolsonaro para os Estados e municípios receberem um importante auxílio financeiro. O valor do repasse diminuiu em relação ao inicialmente proposto para o Vale do Caí, que era de R$ 32,8 milhões, passando agora para 29 milhões de reais.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai liberar um montante total de R$ 125 bilhões de reais para Estados em municípios em todo o país. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Deverão ser direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de Estados e municípios com o Governo Federal neste ano e com bancos públicos. Em contrapartida, devem ser congelados salários do Executivo, Legislativo e Judiciário até dezembro de 2021, visando impedir o aumento da folha de pagamento.

A divisão dos recursos será feita conforme a população dos municípios. Montenegro, como maior cidade da região, deve receber 8,4 milhões de reais. São Sebastião do Caí R$ 3,2 milhões, Bom Princípio R$ 1,8 milhão e Feliz R$ 1,7 milhão. Linha Nova, menor município em população na região, é o que deve ter menos repasse, com 222 mil reais.

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