Mobilização ocorreu ontem no Senado Federal - Reprodução/FN

Ontem, terça-feira, dia 3 de dezembro, aconteceu em Brasília uma Mobilização Municipalista contra a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total. A mobilização ocorreu no Senado Federal, com a participação de prefeitos do Vale do Caí, onde, caso a medida proposta pelo Governo Federal seja adotada, metade das vinte cidades deixariam de existir. No Rio Grande do Sul, 226 dos 497 municípios seriam afetados em caso de aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. Por isso muitos prefeitos da região e do Estado também já participaram de uma manifestação no início da última semana, em Porto Alegre.

Vestindo camisetas brancas com a frase “Mais distribuição de renda. Não à extinção dos municípios”, cerca de 300 gestores municipais participaram da Mobilização Municipalista – A força dos prefeitos gaúchos, em Porto Alegre. O manifesto teve o objetivo de expor as principais demandas dos municípios e debater os impactos do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 188/2019, que prevê a extinção dos pequenos municípios. “Quando temos a esperança de ver a situação melhorando, de o governo firmar o compromisso com um novo Pacto Federativo, nós somos surpreendidos por esse projeto que surgiu de cima para baixo e que não foi discutido na base do municipalismo”, lamentou o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire. A respeito da PEC, enfatizou que o projeto é uma verdadeira covardia com as comunidades. Ele também alertou que os índices utilizados pelo governo federal não medem a realidade socioeconômica

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância dos prefeitos e lideranças participarem da mobilização em Brasília. Para Aroldi, a extinção dos municípios não deve acontecer, mas é preciso que todos os gestores municipais fiquem mobilizados. “Temos que ter estudos prontos, para mostrar a realidade de cada município, provando para o governo e para o Congresso Nacional que é importante a manutenção desses municípios para a população brasileira. Não dá para pegar um ou outro critério e sair vendendo uma ideia para o Brasil de que extinguindo 1.252 municípios você vai resolver o problema político e fiscal do Brasil. Isso não é verdade, isso é um equivoco e não dá para concordar com isso, pois 82% dos municípios do Brasil não arrecadam mais do que 10% do que eles chamam, equivocadamente, de receita própria. São 4.565 municípios do Brasil não arredam os 10%, inclusive uma capital. Isso não é problema de gestão, é um problema constitucional”, assegura o presidente da CNM.

No Vale do Caí, a PEC proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que encaminharam o projeto do Pacto Federativo para a Câmara Federal, afetaria dez municípios, entre eles: Alto Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Pareci Novo, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Vendelino e Tupandi.

1 COMENTÁRIO

  1. E se a modificação dos municípios com menos de 15 mil habitantes fosse no sentido de tanto no executivo (apenas prefeito e vice) qto. no legislativo (os vereadores e assessores) os cargos não seriam remunerados?

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here