Em reunião virtual ontem com o Ministério Público, prefeitos falaram da necessidade de auxílio na fiscalização - Crédito: MP RS

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou ontem, terça-feira, de uma reunião virtual da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com a presença dos prefeitos que representam todas as regiões do Estado. Entre os participantes estava o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Caí (Amvarc), o prefeito de Harmonia, Lico Fink, que é também vice-presidente da Famurs. O objetivo foi discutir a situação da pandemia e as medidas de prevenção e enfrentamento. Em sua manifestação, Dallazen ressaltou sua disposição de participar sempre que demandado pelos prefeitos de discussões sobre temas de interesse público, reforçando que não cabe ao MP definir as políticas públicas, mas, assim que definidas, fiscalizar seu cumprimento.

Também relatou aos prefeitos os resultados da atuação do MP em questões relativas à pandemia, sublinhando que a absoluta maioria dos conflitos decorrentes do descumprimento do que estabelece o decreto estadual sobre o tema está sendo resolvido através do diálogo, sem necessidade de judicialização. “Prova disso é que, desde o início da pandemia, foram ajuizadas pelo MP apenas 26 ações civis públicas em 497 municípios. Em contrapartida, foram registradas, no mesmo período, 1.270 recomendações, uma das alternativas do Ministério Público para solução das questões antes de qualquer medida judicial”.

Sobre a política sanitária, o PGJ alertou sobre os riscos de descentralizar às decisões. “Na minha opinião, seria arriscado, neste momento, alterar o modelo, perdendo a centralidade da política pública de enfrentamento à pandemia”, destacou. Questionado sobre o chamado tratamento precoce à Covid-19, disse aos prefeitos que o MPRS não deve e não vai interferir ou se manifestar se o gestor municipal deve ou não utilizá-lo, mas também que “não será permitido a adoção deste tratamento como substituto dos protocolos de distanciamento social vigentes”.

Outro tema recorrente na manifestação dos prefeitos durante a reunião desta manhã foi a dificuldade de fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social sem auxílio dos órgãos de segurança do Estado. “Compreendo esta dificuldade e acredito ser importante este apoio na fiscalização”, disse.

Mudança no sistema divide prefeitos

Segue em discussão a possibilidade de mudanças no sistema de distanciamento controlado, das bandeiras, do Governo do Estado. As alterações propostas pelo governador Eduardo Leite deixaram os prefeitos divididos, não havendo consenso sobre a definição dos protocolos.

No ofício encaminhado à Federação das Associações dos Municípios (Famurs), o governador oferece aos prefeitos a possibilidade de não migrar para bandeiras mais restritivas a cada semana. A ideia é extinguir a possibilidade de recursos ao gabinete de crise que toda segunda-feira muda o mapa de risco do Estado.  Continuaria sendo divulgado pelo Governo o mapa preliminar às sextas-feiras, com a classificação das regiões conforme o nível do risco de contaminação, mas se houver unanimidade entre os prefeitos de cada associação, eles poderão adotar os parâmetros da bandeira anterior mais flexível, desde que apliquem critérios um pouco mais rigorosos. No caso, mesmo em bandeira vermelha, como acontece hoje em nove municípios do Vale do Caí, os prefeitos poderiam adotar protocolos de bandeira laranja, permitindo a flexibilização do comércio. A maior dificuldade será de obter unanimidade entre os prefeitos nas 27 associações regionais. Existe uma pressão muito grande por parte de comerciantes, através de entidades empresariais, devido aos prejuízos decorrentes das restrições. Mas ao mesmo tempo tem a preocupação com a saúde, já que tem aumentando o número de internações e até de óbitos no Estado. Além disso, é um ano eleitoral e qualquer decisão de prefeito pode influenciar no resultado do pleito. Por isso o tema segue em discussão até a implantação de alterações.

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