Reprodução/FN

O pagamento do auxílio emergencial de três parcelas mensais de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar nesta quinta-feira, dia 9. Os primeiros a receber serão aqueles que estão no Cadastro Único de programa social do Governo Federal, mas que não fazem parte do Bolsa Família e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Veja como será o calendário de pagamento a seguir:

Quando será feito o pagamento da primeira parcela:

09 de abril – Quinta-feira
– Para pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal.

14 de abril – Terça-feira
– Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos.

Em 5 cinco dias úteis, após inscrição pelo aplicativo
– Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único e que devem se inscrever pelo aplicativo lançado pela Caixa https://auxilio.caixa.gov.br/

Últimos 10 dias úteis de abril
– Beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário regular do programa nos últimos 10 dias úteis do mês.

Matéria completa em:
https://bit.ly/Auxilio-emergencial-MGO

Aplicativo e site

Eestá disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial para fazer o cadastro e poder receber o auxílio emergencial de R$ 600. O aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, está disponível para sistema Android e iOS, além disso, também foi lançado o site https://auxilio.caixa.gov.br/

Quem já estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro. Quem precisa fazer o cadastro são os trabalhadores sem carteira assinada (informais), quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual).

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Quanto é pago e por quanto tempo?
Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da Covid-19.
Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

Quem tem direito?
É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência. A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda.

Não poderão receber:
– Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
– Famílias com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário. Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois)

Para saber mais sobre o Auxílio Emergencial, acesse: https://www.desenvolvimentosocial.gov.br/…/beneficio-emerge…

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