Consumidores reclamam que contas da luz aumentaram muito durante a pandemia - Reprodução/FN

O secretário municipal de Assistência Social de São Sebastião do Caí e coordenador da Defesa Civil, Pedro Griebler, está denunciando o que considera cobrança abusiva por parte da RGE Sul nas contas de luz do último mês. “Tenho três casos registrados”, diz, mostrando uma conta em que teriam sido cobrados 320 kilowatts a mais no último mês. “A Defesa Civil está denunciando esta cobrança abusiva”, completa. “O município está em situação de emergência devido à estiagem. Os agricultores tiveram grandes prejuízos. E a contas tem um aumento de 300 para 600 reais, de 400 para 900. Dobram o valor e tem que pagar para não ficar devendo. Têm multa, juros”, reclama, dizendo que está acionando o jurídico da Prefeitura e também já procurou Ministério Público e Procon (Proteção ao consumidor).

Secretário municipal e coordenador da Defesa Civil do Caí, Pedrinho Griebler diz que valores são abusivos
– Reprodução/FN

Pedrinho também reclama da dificuldade em conseguir contato com a RGE. “Esperamos 30 minutos no telefone e não atendia. Até cair”, se queixando que não tem um escritório no Caí e região para os atendimentos dos consumidores.

Em outros municípios também têm ocorrido reclamações. Em Montenegro o vereador Talis Ferreira, de Montenegro, encaminhou ofícios para a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdecon), RGE e para a o setor de fiscalização da Prefeitura, pedindo esclarecimentos e solução. “Várias contas de luz estão com valores muito elevados”, protestou.

 

Vereador Talis encaminhou ofícios pedindo esclarecimentos e solução
– Reprodução/FN

Conforme o secretário executivo da Comdecon em Montenegro, Patrick Zaboski Pinho, ontem, quarta-feira, ocorreu uma reunião com a participação de representantes de Procons de vários municípios do Estado, além de deputados estaduais, quando justamente este tema foi discutido. A reunião virtual foi uma iniciativa da Comissão de defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), quando foi tratado sobre as reclamações do valor alto nas contas de luz durante o período da pandemia. “Estamos analisando caso a caso, pois as reclamações são diferentes”, diz. “Sugiro que as pessoas lesadas procurem o Procon ou Comdecon para entrar com ação”, diz o vereador Talis.

Reclamações e esclarecimentos

Representantes da RGE também participaram do encontro virtual promovido ontem pela Assembleia Legislativa que tratou dos aumentos nas contas de luz. A falta de representação da CEEE e da ANEEL foi registrada pelo deputado Elton Weber, que lamentou profundamente a ausência e a desconsideração com o convite. Ele destacou que a companhia e a agência serão novamente convidadas a participar da reunião na próxima quarta-feira, dia 3, assim como os demais participantes da atividade de ontem.

Assembleia Legislativa realizou videoconferência sobre o tema
– Crédito: AL/RS

Entre os encaminhamentos, estão o envio de ofício à RGE, com cópia aos demais órgãos, solicitando que o 0800 volte a funcionar e que seja criado um canal direto para que os clientes possam tirar dúvidas em relação às faturas de cobrança de energia elétrica. Também será oficiado às concessionárias e distribuidoras de energia do Estado a solicitação que seja isentada a cobrança de juros e multas daqueles consumidores que não conseguiram pagar suas faturas em virtude da pandemia. Ainda serão enviados à RGE as demandas referentes à fatura elevada de consumidores que chegaram aos deputados e a relação de municípios onde não houve, segundo informações recebidas pela comissão, divulgação da empresa sobre as faturas ou canais de atendimento nos meios de comunicação local.

A deputada Franciane Bayer (PSB) apresentou questionamentos à RGE sobre os critérios para o cálculo da cobrança por média, a divulgação das normativas nesse período e o reembolso para quem teve cobrança a mais. Já o deputado Valdeci Oliveira (PT) registrou que o assunto já foi discutido na reunião da comissão no último dia 20, com relatos de vários casos, em diferentes cidades, sobre a cobrança elevada na fatura de energia elétrica nesse período de isolamento social. Ele apresentou questões relativas à tarifa social e sobre o pagamento daqueles que tiveram isenção no pagamento no período de até três meses.

O gerente de Serviços Comerciais da RGE, Jackson Oliveira, disse que a empresa não tem medido esforços para manter a saúde de seus colaboradores para que trabalhem com segurança. Informou que o gerente de Relacionamento, Fábio Calvo, faria uma apresentação para esclarecer o tema e explicar os critérios técnicos da RGE.

Calvo informou que a RGE está presente em 381 municípios gaúchos, atendendo a 2,9 milhões de clientes. Também citou as estratégias de prevenção ao Covid-19 implementadas na empresa. Em relação à Resolução 878/2020, publicada em 24 de março e com vigência de 90 dias em função da pandemia, disse que ela traz a possibilidade da realização de faturamento pela média aritmética dos últimos 12 meses, mas que não faz parte da estratégia da RGE a realização de faturamento por estimativa e que a medida só é adotada em casos de extrema necessidade, onde não há a possibilidade de realização da leitura em campo. O gerente de Relacionamento também citou decisão judicial que resultou na suspensão por oito dias (6 a 14 de maio) do serviço de leitura e entrega das contas de energia e que, desde 15 de maio, graças a liminar, o serviço foi restabelecido. Segundo Calvo, o faturamento pela média nas contas teria ocorrido nesse período em que a empresa estava impedida de realizar a leitura. Ele também informou que os canais de atendimento presenciais foram fechados devido à pandemia e são disponibilizados canais digitais (site, aplicativo e call center). Calvo ainda reiterou que a empresa está divulgando, nas suas redes e nos meios de comunicação, informações sobre a possibildade de autoleitura pelos consumidores, e incentivando a adesão à conta digital e pagamento online. Sobre as faturas cobradas pela média, disse que, após ser feita a leitura em campo, automaticamente haverá compensação na próxima conta, seja para um valor maior ou menor, e que, em geral, se percebe que os setores comerciais e industriais tiveram redução de consumo no período da pandemia, enquanto o consumo residencial tem aumentado. Sobre a Medida Provisória 950/2020, da tarifa social, informou que 156 mil clientes da RGE são beneficiados e que outros 136 mil estariam aptos a se beneficiar, precisando buscar, nesse momento, os canais de atendimento digital da empresa para fazer seu cadastramento.

Após a apresentação da RGE, os parlamentares comentaram que as informações apresentadas pela empresa não coincidiam com o que tem acontecido na realidade. Weber salientou que a publicidade da RGE não tem chegado aos consumidores e que quase 70% da área rural do RS não tem sinal de internet e, em muitos locais, nem sinal telefônico, o que impediria que os clientes utilizassem os canais digitais de atendimento da empresa. Já a deputada Fran Somensi (Republicanos) registrou preocupação em saber que a RGE é alvo de tantas reclamações apresentadas pelos Procons municipais e pediu para que o atendimento ao consumidor seja melhorado.

Jackson Oliveira, da RGE, alegou que muitos consumidores residenciais estão consumindo mais energia por estarem em casa e os faturamentos refletem isso, não estando ligados necessariamente à leitura por média. Salientou que os problemas decorrentes da leitura por média ocorreram no período em que a empresa foi impedida judicialmente de fazer a leitura, sendo restabelecido o serviço de leitura e entrega das faturas no dia 15 de abril e que as compensações, para valores maiores ou menores, ocorrerão automaticamente na próxima fatura. Também informou que os investimentos em comunicação foram praticamente triplicados nesse período. Sobre a resolução 878, Fábio Calvo destacou que prevê a suspensão do corte, mas não prevê que o cliente não tenha a obrigatoriedade do pagamento. Disse que para aqueles que não puderem efetuar o pagamento após os 90 dias, a empresa disponibiliza parcelamento, que pode ser solicitado pelos canais digitais de atendimento.

Além de deputados, participaram da videoconferência representantes do Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, OAB-RS, Agergs, Procon RS e Procons Municipais, Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Porto Alegre e vereadores, entre outros.

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