Projeto será encaminhado na Assembleia Legislativo ainda neste mês - Crédito: Reprodução/FN

A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa formula um projeto que garanta a atuação da corporação em municípios gaúchos, independentemente do tamanho da população. Presidente da Frente, o deputado estadual Elton Weber prevê que o projeto seja protocolado até o final deste mês. Até lá, Weber pretende reunir-se com Ministério Público Estadual e outras instituições. A Frente reúne-se na próxima segunda-feira, às 13h, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Em 31 de março, vence o prazo para entrada em vigor das novas regras, determinadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Entre outras normas, elas limitam a atuação dos voluntários a cidades com até 15 mil habitantes e impedem atendimentos fora de cidades onde a corporação tem sede. “ O Corpo de Bombeiros Militar não pode, por norma, através de estrutura de governo, definir o limite de habitantes no município para ter bombeiro voluntário”, afirma Weber.

A portaria 1/2019 do Corpo de Bombeiros Militar define que municípios até 15 mil habitantes podem ter bombeiros voluntários. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, como é o caso de São Sebastião do Caí, os voluntários só podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os voluntários estão proibidos. A portaria entraria em vigor em 31 de dezembro de 2019, mas em razão da pressão das corporações de bombeiros voluntários foi prorrogada por 90 dias.

Conforme a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), são 57 unidades no Estado, sendo 46 estão filiadas à associação. O presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, que tomou posse no último sábado e é comandante dos Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, a entidade considera as novas regras descabidas. “Não somos contra a regulamentação, mas não concordamos com a forma unilateral com que foi feita”, destaca.

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