Imagem ilustrativa/internet

Mesmo com os protestos dos defensores de animais, idosos, pessoas doentes e crianças, que são os que mais sofrem com o barulho dos foquetes, os fogos de artifício que emitem poluição sonora ainda não estão proibidos no Estado. O governador Eduardo Leite sancionou, em novembro passado, a lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com ruído, após o projeto de autoria da deputada Luciana Genro ser aprovado na Assembleia Legislativa. Mas ainda falta a regulamentação. Uma emenda colocou o limite de cem decibéis para os fogos, o que dificulta a fiscalização devido à falta de equipamentos de medição. Também foi aprovado o projeto do deputado Gabriel Souza que impõem regras para a venda de fogos, limitando a comercialização apenas para lojas e indústrias com aval dos Bombeiros. Sem a regulamentação, as leis ainda não valem para esta virada do ano.

Na região também foram apresentados projetos visando proibir os fogos barulhentos. Em fevereiro do ano passado, em Montenegro, foi rejeitado o projeto de autoria do vereador Talis Ferreira, que proibia soltar fogos de artifício que causam poluição sonora. Em Bom Princípio o então presidente da Câmara, vereador João Augusto Rodrigues, chegou a apresentar um projeto, em agosto de 2019, visando proibir o manuseio, utilização, queima, soltura, fabricação e comercialização de fogos de artifício que emitem barulho. Só seriam permitidos fogos de efeito visual, como os que produzem tipo estrelinhas. Entretanto, em razão da repercussão, o projeto acabou sendo retirado da pauta e nem chegou a ser votado.

Em São Sebastião do Caí, uma lei municipal proibindo fogos barulhentos foi aprovada ainda no início de 2019 e passou a vigorar desde agosto quando foi sancionada pelo prefeito.

Nesta virada do ano novamente tiveram fogos que emitem barulho, mas foram em número menor em comparação com anos anteriores. Talvez pela apresentação dos projetos de proibição, apelos da população ou pela própria crise econômica. A tendência é de que os fogos barulhentos diminuam cada vez mais e até sejam extintos. E que o show de fogos tenha mais o brilho das estrelinhas, sem poluição sonora.

2 COMENTÁRIOS

  1. Se ainda não foi regulamentada a lei estadual, valeria a LEI MUNICIPAL para SSCAI. Mas sempre tem uma desculpa pra quem não quer cumprir. Aguentar um fogueteiro o dia inteiro soltando fogos do lado de casa, como acontece em todos os lugares, é pra deixar qualquer um doido. Falta de consideração. As leis são feitas pela metade já pra não serem cumpridas e só fazer campanha eleitoreira, como aconteceu com esses deputados. Nenhuma surpresa. Como fariam alguma coisa boa se não são bons?

  2. Eu mandei um comentário, mas não foi publicado. Por quê? Enquanto não tem a lei estadual, vale a lei municipal. Mas sempre encontram desculpas pra NÃO cumprir a lei.

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