Em reunião com o prefeito de Bom Princípio hoje, governador considerou a possibilidade de divisão em microrregiões, com as cidades do Vale do Caí se desvinculando da Serra e podendo ter bandeira diferente Crédito: Gustavo Mansur

A divulgação das novas bandeiras do sistema de distanciamento social controlado, no último sábado, dia 13, está gerando protestos de seis municípios do Vale do Caí. Pelo sistema adotado pelo Governo do Estado, Alto Feliz, Bom Princípio, Feliz, Linha Nova, São Vendelino e Vale Real, estão na região da Serra, no mesmo grupo de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Gramado, Canela, Nova Petrópolis e outras cidades. Mesmo que as cidades da região tenham registrado poucos casos de internações decorrentes do Covid-19, na Serra, que é a referência em saúde para estes municípios, por ter hospitais com unidades de tratamento intensivo (UTIs), houve um grande aumento nas hospitalizações. E por isso todos acabaram passando de bandeira laranja (risco médio) para vermelha (risco alto). Na prática, por pelo menos duas semanas, entre 15 e 28 de junho, ficam com rígidas restrições no comércio e serviços, funcionando apenas atividades essenciais. É um prejuízo grande para a economia, que já enfrenta grandes dificuldades devido à pandemia.

Existia o temor de que outras cidades do Vale do Caí também passassem para bandeira vermelha. Mas isso não aconteceu e a maioria dos municípios da região segue com bandeira laranja. É o caso de Barão, Brochier, Capela de Santana, Harmonia, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí e Tupandi, que tem Canoas como referência. São José do Hortêncio e Portão, estão no agrupamento do Vale do Sinos, junto com Novo Hamburgo, São Leopoldo e outras cidades, também seguem com bandeira laranja. Nestes municípios não muda nada por enquanto, permitindo a flexibilização do comércio e serviços, seguindo exigências quanto à obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento, higiene e limpeza. Mas serve de alerta, pois o Estado passou a ser mais rigoroso nos seus critérios, visando combater o avanço da pandemia.

Bom Princípio, Feliz, São Vendelino, Vale Real, Alto Feliz e Linha Nova passaram para bandeira vermelha, com mais restrições ao comércio e serviços
Crédito: Governo do Estado

Ainda no sábado, o governador Eduardo Leite fez uma manifestação através de vídeo, explicando o motivo das mudanças e pedindo a colaboração da população. Existe a possibilidade dos municípios estabelecerem regras menos restritivas para o funcionamento de empresas, comércio e serviços, mesmo estando numa bandeira de maiores restrições. Mas é preciso definir um plano estruturado de prevenção e enfrentamento à pandemia, com medidas de proteção baseadas em evidências científicas, observadas as peculiaridades locais, além de respeitar medidas sanitárias. E depende da autorização do próprio Governo. Caso não cumpram as determinações estaduais, o Ministério Público já emitiu nota informando que seguirá atuando como base no que determina a lei, podendo aplicar ações na esfera cível e criminal. E o MP comunicou que irá notificar os prefeitos para que informem em um prazo máximo de 48 horas como estão se adequando às medidas determinadas pela normativa estadual.

Com a mudança para a bandeira vermelha só podem funcionar atividades essenciais, mantendo 50% dos trabalhadores. Entre os serviços essenciais, que podem funcionar, estão supermercados, farmácias e postos de combustíveis. Restaurantes e lancherias ficam proibidos de receber clientes no local, podendo apenas atender em sistema de tele-entrega, drive-thru e pegue e leve. Aulas continuam de forma remota. Também não podem funcionar academias, missas e serviços religiosos, clubes sociais e esportivos e serviços de higiene pessoal, como cabeleireiro e barbeiro. Mais detalhes podem ser conferidos em reportagem no site do jornal Fato Novo e no site distanciamentocontrolado.rs.gov.br , onde podem ser consultados os protocolos específicos de cada setor.

Todas as regiões, seja qual for a bandeira na qual está classificada, devem seguir todos os protocolos de prevenção, que incluem uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, higienização dos ambientes e das mãos, uso de equipamento de proteção individual (EPI), afastamento de casos positivos ou suspeitos, teto de ocupação e atendimento diferenciado para grupos de risco.

Região pode ter nova divisão

O prefeito de Bom Princípio, Fábio Persch, participou na tarde de hoje, terça-feira, de um encontro com o governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Ele representou os seis municípios do Vale do Caí que passaram a ter bandeira vermelha. Juntamente com os deputados estadual Elton Weber e Tiago Simon, Fábio apresentou um documento que mostra o baixo número de casos confirmados nos seis municípios, sendo que a grande maioria dos pacientes já estão curados e não houve nenhum óbito. Também foram mostradas as medidas de prevenção que foram adotadas nas cidades visando evitar a propagação do Covid-19. Para Persch, os municípios foram injustiçados e por isso solicitou a reversão do quadro. Ele chegou a propor a divisão da região em Serra do Rio Caí e Serra do Rio das Antas, ficando mais próximo da realidade de cada município.

Prefeito de Bom Princípio, Fábio Persch, entregou documento ao governador Eduardo Leite
– Crédito: Gustavo Mansur

Segundo Elton Weber, o governador concordou com a possibilidade de reformulação em microrregiões, para que os municípios do Vale do Caí possam ficar numa bandeira diferente da Serra, onde aumentaram as internações. E que ao invés de 15 dias, voltem a ser 7 para a alteração de bandeira. Entretanto, isso só pode mudar a partir do próximo fim de semana. Ele sugeriu uma ação junto a Justiça pedindo autorização para as pessoas poderem trabalhar. Tiago Simon ressaltou a possibilidade de divisão em regiões menores, já que a área da Serra está com 49 municípios, de realidades diferentes, lembrando que o Vale do Caí tem uma situação de poucos casos.

Prefeitos dos seis municípios com bandeira vermelha estiveram reunidos ontem
– Crédito: Prefeitura de Feliz

Os prefeitos dos seis municípios atingidos também tiveram reunião na última segunda-feira na Prefeitura de Feliz. O prefeito de Feliz, Albano Kunrath, não considera justa a mudança para bandeira vermelha. Ele ressalta que a economia, que estava começando a dar um sinal de retomada, está agora regredindo cada vez mais e pode levar ao encerramento de várias atividades.

Para o prefeito de São Vendelino, Evandro Schneider, fica muito complicado atuar desta forma junto à comunidade, lamentando a determinação do Estado e entendendo que toda a região do Vale do Caí, em razão dos baixos índices de coronavírus, deveria estar na mesma bandeira laranja.

Já para o prefeito de Vale Real, Edson Kaspary, o Tida, é uma situação extremamente delicada. Mesmo defendendo a vida acima de tudo, questiona os critérios utilizados na escolha das bandeiras, lembrando que os pequenos municípios estão respeitando o distanciamento social e por isso tem baixos números de casos.

E o prefeito de Alto Feliz, Paulo Mertins, ressalta a união dos municípios para sensibilizar o Governo do Estado visando flexibilizar as medidas previstas, para não prejudicar tanto o setor econômico.

A Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) está mobilizando os prefeitos da região para que juntos consigam reverter a situação. Para o presidente da AMVARC, o prefeito de Harmonia, Carlos Alberto Fink, o Lico, a economia já está prejudicada desde o começo da pandemia e com a bandeira vermelha prejudica ainda mais, entendendo que as cidades da região não devem sofrer as restrições. (GSB)

BANDEIRA VERMELHA: O QUE MUDA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Redução no teto de operação (número máximo permitido de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no ambiente de trabalho, aplicado a serviços com quatro ou mais trabalhadores) dos serviços públicos não essenciais, restrito a 25% dos trabalhadores.
Serviço de habilitação de condutores com operação restrita a apenas 50% dos trabalhadores.
Serviços públicos essenciais, como segurança e manutenção de ordem pública, política e administração do trânsito, bem como atividades de fiscalização e inspeção sanitária, não têm a operação afetada com a bandeira vermelha.

AGROPECUÁRIA
Produção e serviços relacionados à agricultura, pecuária e produção florestal sofrem redução no teto de operação a 50% dos trabalhadores.

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
Restaurantes, padarias e lanchonetes deixam de operar na modalidade presencial, ofertando serviços apenas por meio de tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.
Hotéis, por sua vez, passam a operar com apenas 40% dos quartos disponíveis.

COMÉRCIO
Na bandeira vermelha, o comércio de rua e em centros comerciais ou shopping é suspenso, e os estabelecimentos devem ficar fechados. O mesmo ocorre para o comércio de veículos.
Somente poderão operar estabelecimentos que comercializem itens essenciais, como medicamentos, produtos de higiene pessoal, alimentação e transporte. Mesmo assim, farmácias, supermercados e postos de gasolina têm operação reduzida a 50% dos trabalhadores.
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores passam a operar com apenas 25% dos trabalhadores.
Comércio atacadista de itens não essenciais deixa de atender na modalidade presencial. O teto de operação é reduzido a 25% dos trabalhadores, com atendimento exclusivo via tele-entrega, pegue e leve ou drive-thru.

EDUCAÇÃO
A partir do dia 15 de junho, algumas atividades de ensino serão retomadas nas bandeiras laranja e amarela. Na bandeira vermelha, portanto, as atividades de cursos livres ficam suspensas. Nas universidades, somente são mantidas em funcionamento na bandeira vermelha as atividades de laboratório necessárias à manutenção de seres vivos. Demais atividades de ensino seguem na modalidade remota, exclusivamente.

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços de construção, por serem considerados essenciais, sofrem apenas redução na operação, passando de 100% para 75% dos trabalhadores na bandeira vermelha.

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E EXTRATIVA
Passam a operar com apenas 50% dos trabalhadores, à exceção das consideradas essenciais, como alimentação, bebidas, fármacos e de extração de petróleo e minerais, que têm o teto reduzido de 100% para 75% de trabalhadores.
Para atender a essa restrição no total de trabalhadores presentes ao mesmo tempo no estabelecimento, sugere-se que, além do teletrabalho, as indústrias adotem regimes de escala, rodízio e/ou turnos alternativos para a manutenção da produção.

SAÚDE
No campo da saúde, vital ao enfrentamento da pandemia, os serviços não são afetados. No entanto, recomenda-se a postergação de consultas eletivas.
Serviços de veterinária, porém, têm a atividade reduzida para 50% dos trabalhadores.

SERVIÇOS
Com a bandeira vermelha, ficam fechadas todas as atividades relacionadas à arte, cultura e lazer, incluindo academias de ginástica, clubes sociais e esportivos.
Ficam vedadas também as atividades de captação de áudio e vídeo em teatros e casas de espetáculo, de empréstimo e consulta de itens em museus, bibliotecas e acervos, bem como os ateliês de arte, os quais recentemente foram liberadas nas bandeiras amarela e laranja em teatros.
Parques, jardins botânicos e zoológicos são fechados para atendimento ao público, sendo permitida a operação de 50% dos trabalhadores para manutenção dos espaços e seres vivos.
Serviços religiosos em templos igrejas e similares ficam fechados, não podendo receber o público de fiéis. No entanto, segue sendo permitida a captação de áudio e vídeo dos serviços religiosos, como missas.
Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro) não podem abrir na bandeira vermelha, assim como agências de viagens.
Serviços de imobiliários, de consultora e administrativos passam a atender somente via teleatendimento, com no máximo 25% dos trabalhadores presentes no estabelecimento.
Serviços bancários e de advocacia permanecem com atendimento presencial restrito, com no máximo 50% dos trabalhadores.
Por fim, serviços de lavanderia e de reparo e de manutenção de objetos, considerados essenciais, permanecem abertos aos clientes, mas com teto de operação reduzido a 25% dos trabalhadores.

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Serviços de edição e edição integrada à mídia impressa, bem como de produção de vídeos e programas de televisão, seguem autorizados a funcionar, com teto de operação reduzido a 50% dos trabalhadores. A atividade de rádio e televisão, porém, não sofre alteração, seguindo com operação de 75% dos funcionários.

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Serviços de utilidade pública não sofrem alteração na operação com a vigência da bandeira vermelha, dado sua essencialidade. Seguem atuando com 100% dos trabalhadores.
No entanto, mesmo com 100% de operação permitida, esses estabelecimentos devem respeitar o número máximo de pessoas por ambiente permitido com o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas, isto é, respeitar o teto de ocupação.
Em escritórios pequenos, o limite de ocupação de um ambiente pode levar a um estabelecimento ter menos trabalhadores atuando presencialmente de forma simultânea, mesmo com a operação de 100% autorizada.

TRANSPORTES
O transporte de passageiros passa a operar com apenas 50% dos assentos da janela disponíveis. Sendo ambiente de aglomeração e propenso à disseminação do vírus, esse protocolo de operação deve ser estritamente respeitado nas bandeiras de maior risco.

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