Devido a pandemia não terá a realização de eventos, mas a expectativa é de que no próximo ano as festas possam voltar - Crédito: Prefeitura

O prefeito de São Sebastião do Caí, Clóvis Duarte, sancionou a Lei 4257, de 1º de Dezembro de 2020, que institui O Código de Defesa do Empreendedor.

Conforme Claúdio Tenrôler, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, é um Resumo da Lei Federal de Liberdade Econômica e de aspectos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Assim começamos a deixar nosso município mais atraente para outras empresas e a principal função do setor de fiscalização será de orientar os empreendedores antes de qualquer outra medida”, afirma. “Todos os pedidos de Alvará, a partir de agora, poderão ser feitos via Protocolo Digital, o que trará mais agilidade para o empreendedor”, completa.

Com isso, Claùdio diz que conseguiu concluir suas metas de 2020 dentro do município, entendendo que encerrou esta etapa do seu trabalho com chave de ouro, tendo conseguido encaminhar este projeto através do prefeito para aprovação na Câmara de Vereadores.

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