Campanha contra a importunação sexual está ganhando destaque agora no carnaval - Crédito: @naoenao/Instagram

Um morador de São Sebastião do Caí, de 46 anos foi preso na noite de ontem, sábado, dia 2, sob a acusação de importunação sexual. Ele foi encaminhado pela Brigada Militar do Caí para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Montenegro, onde foi lavrada a prisão em flagrante e aguardava vaga no sistema penitenciário.

Não foram informados maiores detalhes sobre o crime. Segundo a Polícia, o acusado teria mostrado as partes íntimas para uma adolescente e sua mãe. E isso, que antes era considerado ato obsceno, agora foi enquadrado como importunação sexual, com base no artigo 215 do código penal, sujeito a pena de 1 a 5 anos de prisão.

A importunação sexual é um novo tipo de crime sexual incluído no código penal em setembro do ano passado, onde criminaliza a conduta do agente que praticar contra outrem, sem seu consentimento, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a sua lascívia ou de terceiro. No mesmo tipo de crime é enquadrada, por exemplo, uma passada de mão, beijo na boca roubado, assédio em ônibus ou eventos, ou até filmagem e fotos de partes íntimas e divulgação sem consentimento. Já no caso de ser empregada violência ou ameaça, será indiciado por crime de estupro, aumentando à pena. E se praticar a mesma conduta contra menor de 14 anos, mesmo sem emprego de violência física ou ameaça e com consentimento da vítima, será considerado estupro de vulnerável, elevando bastante a pena.

É o primeiro carnaval que uma contravenção penal com sanção de multa (importunação ofensiva ao pudor) transformou-se em crime e pune o infrator com pena de prisão. Por isso está sendo amplamente divulgado agora no carnaval, como através da campanha “Não é Não”.

 

 

 

1 COMENTÁRIO

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Deixe um comentário
Please enter your name here