Motoristas dos dois automóveis foram indiciados - Crédito: Polícia Civil

A Polícia Civil de Montenegro concluiu a investigação pertinente ao homicídio de trânsito que vitimou a professora Aline Fabiana da Rosa Silva de Sá, de 39 anos, e deixou gravemente ferida sua filha Eduarda Silva de Sá, de 16 anos. O acidente ocorreu um ano atrás, em 4 de agosto de 2018, na Rua Campos Neto, perto do Sesi, no bairro Senai, perto do local onde as vítimas residiam.

Aline Fabiana foi atropelada na Rua Campos Neto, em Montenegro
Arquivo/FN

Após diversas oitivas e a conclusão de perícias solicitadas, foi apurado o excesso de velocidade do Prisma causador do acidente e, pelas imagens obtidas pela investigação, de que os carros estavam realizando algum tipo de disputa, pois os mesmos vinham em acompanhamento, ao menos desde a Rua Santos Dumont. Câmeras de monitoramento da Prefeitura e de particulares mostram os carros em acompanhamento até o local da tragédia. Uma das perícias realizadas foi de velocidade justamente no momento do acidente, onde foi verificado que o carro que atropelou as vítimas, já em frenagem, estava a 57 km/h, com uma margem aproximada de mais ou menos 4km/h. Foram indiciados o motorista do veículo causador, como homicídio doloso com dolo eventual (artigo 121 do Código Penal), sendo uma ação consumada e uma tentada. E e o motorista do segundo veículo envolvido foi iniciado no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em ambos parágrafos.

Quais penas estão sujeitos

No artigo 308 consta “Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. O acusado está sujeito a detenção, com pena de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Ainda conforme o artigo, se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 a 6 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. Já se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

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