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O Município de Tupandi, com fundamento no Decreto de Calamidade Pública expedido pelo Estado do RS, sob nº 55.128 e Decreto Municipal nº 902/2020 determinou:

  1. a) A SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 dias, das atividades e serviços, bem como, expediente interno do Centro de Referência Assistência Social (CRAS), Secretaria da Cultura e Desporto e Secretaria da Educação, Centro de Eventos, Sobrado Weber e SESI.
  2. b) A SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 dias, do atendimento ao público na Sede da Prefeitura Municipal, devendo, todavia, manter-se regime de plantão, para atendimento de medidas urgentes;
  3. c) A readequação do horário de trabalho da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal, determinando alteração do horário de entrada e saída, com vista a redução do número de servidores aglomerados na entrada e saída;
  4. d) Que as agências bancárias reduzam o horário de funcionamento de suas agências em 20%, o número de servidores dentro de suas agências (em no mínimo 40%) e que realizem apenas atendimentos de urgência aos seus clientes, especialmente no que tange os serviços de caixa, contratação de empréstimos e auxilio nos terminais eletrônicos;
  5. e) Que fornecedores, comerciantes, mercados, supermercados, padarias e farmácias:

a.1) Fixem limite máximo de clientes dentro dos estabelecimentos, bem como, o tempo de permanência dentro dos mesmos;

a.2) Estabeleçam limites quantitativos para aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário, para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos e o número de mercadorias adquiridas;

  1. f) O funcionamento do comércio e serviços deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas, sendo que a lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI;
  2. g) Recomendar a redução do número de funcionários em atividade nas indústrias sediadas no Município, em no mínimo 30%, como forma de reduzir a aglomeração e trânsito de pessoas dentro do município;
  3. h) Os estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes e padarias deverão adotar medidas de higiene e a lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, mantendo distância mínima de 2m entre cada cliente;
  4. i) Fica cancelado e proibido, por 30 dias, todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento;
  5. j) Proibir, por 30 dias, o acesso da população ao Parque Municipal, as praças municipais, aos ginásios municipais e aos campos de futebol, devendo ser fixadas placas de proibição e faixas de isolamento, como forma de evitar aglomerações de pessoas nesses espaços;

O Município esclarece que poderá rever, a qualquer momento, todas as decisões, baseando-se nas normas expedidas a nível estadual e municipal, e que está adotando essas medidas como forma de reduzir o convívio social para o controle do COVID-19.

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