Votação ocorreu na sessão da última segunda-feira - Reprodução/FN

Um projeto, enviado pela Prefeitura, através do prefeito Clóvis Duarte, motivou debate na Câmara de Vereadores de São Sebastião do Caí na noite da última segunda-feira, dia 11. Pela proposta, fica alterado o padrão de vencimento básico dos ocupantes dos cargos de operário, motorista, assistente administrativo, auxiliar administrativo, agente administrativo, oficial administrativo, contador, arquiteto e engenheiro civil. A chamada reclassificação gerou debate principalmente em torno dos aumentos que serão diferentes para cada cargo. Mas mesmo com as discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A sessão da Câmara durou mais de duas horas, com auditório lotado e transmissão ao vivo pela internet. Vereadores de oposição, como Marília Leão Fortes e Elson Lopes, ambos do PSDB,  criticaram que o projeto entrou em regime de urgência no mesmo dia que seria votado, mesmo que a lei só deva entrar em vigor em 1º de dezembro. Com isso, teve pouco tempo para analisar a proposta. E as diferenças de aumento geraram protestos. Marília fez a comparação entre os operários, que terão aumento de 9,74%, enquanto agentes auxiliares e assistentes administrativos entre 16,66% e 24,92%, e de contador, arquiteto e engenheiro de 17,33%. “Operários terão aumento de cem reais e contador, arquiteto e engenheiro de 661 reais”, comparou. “Gostaria de saber, tecnicamente, o motivo dessas diferenças”, questionou Marília, que foi a única contrária a votação em regime de urgência. Já quanto ao aumento ela diz que foi favorável ao projeto porque foi comentado que está sendo feita a reclassificação por etapas e que serão encaminhados outros projetos para beneficiar demais cargos. “Considerando que há 9 anos os operários não recebem aumento por reclassificação, votei a favor, esperando vir em breve também para os demais, com valorização para todos. Se o aumento vem proposto pelo Executivo é porque deve existir viabilidade financeira para tanto”, declarou. Já Elson entende que quem ganha menos deveria ter um aumento maior. Ele também questionou a desigualdade no percentual, defendendo um maior equilíbrio. “Deveríamos ter sido chamados para debater com a equipe técnica”, entende.

O vereador Roque Schröder (PSB) elogiou a iniciativa do prefeito. “Que bom que o prefeito está fazendo gradativamente a reclassificação”, declarou. Cláudio Renato Becker (PMDB) disse que era favorável ao aumento, mas que iria se abster na votação por ser funcionário concursado do município e portanto parte interessada, o que poderia gerar alguma ação prejudicial. Já o vereador Anastácio da Silva, o Tacio (PP), considerou que os salários dos servidores estão defasados e por isso se posicionou favorável a urgência e ao aumento. Valdir Ramos, o Dico (MDB), destacou a importância de votar em regime de urgência para não se correr o risco do projeto ser retirado depois. Ressaltou que foi contratada uma empresa para o cálculo atuarial, com projeções que mostraram que o aumento não vai comprometer as finanças do município.

Após a aprovação por unanimidade, o projeto foi encaminhado para o prefeito Clóvis Duarte, que sancionou a lei nesta quinta-feira. Agora retorna para a Câmara para que o Legislativo publique a lei no portal de legislação da Câmara Municipal.

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