Campani e Jônatas projetam economizar milhões com o pagamento de precatórios e fundo de previdência, visando terminar o governo com a Prefeitura sem dívidas Crédito: Guilherme Baptista/FN

O atual governo de São Sebastião do Caí, sob comando do prefeito Júlio Campani, elaborou o seu primeiro orçamento municipal, já que neste ano trabalha com o quê foi projetado pela administração anterior. A Lei do Orçamento Anual (LOA) foi apresentada em uma live na última quarta-feira, 1º de dezembro, durante audiência presencial no auditório da Prefeitura. A versão preliminar pode ser conferida no site da Prefeitura. A LOA fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no próximo ano pela Administração Municipal. No caso do Caí, a receita e despesa orçamentária estão estimadas no mesmo valor: 130 milhões e 500 mil reais. O projeto ainda tem que ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores.

Entre as despesas, o gasto com a folha de pagamento está previsto em 48,58% do orçamento. Entre os investimentos previstos para o próximo ano, R$ 6 milhões estão reservados para pavimentações, além de R$ 700 mil para a construção de unidades habitacionais e R$ 2,7 milhões para a construção de escolas. Também serão direcionados R$ 5,5 milhões para o pagamento de dívidas de precatórios e RPPS (regime próprio de previdência social). “Quitaremos os precatórios (R$ 3,5 milhões) e para o fundo de previdência aportaremos R$ 2 milhões. Vamos priorizar o pagamento de dívidas, mas vão ter investimentos também”, ressalta o secretário municipal da fazenda, Jônatas Weber. “O objetivo dessa ação é gerar uma grande economia de encargos e juros a médio e longo prazo. Atualmente o Município tem dividas com precatórios (R$ 3,4 milhões) e com Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (R$ 4,5 milhões). Então se trata de R$ 7,9 milhões”, informa. Ele explica que somando o IGPM e o IPCA-e, no caso dos juros os encargos são enormes. Mesmo que o município esteja destinando o mínimo fixado por lei para o pagamento da dívida, ou seja, 1% da Receita Corrente Liquida (RCL) ao mês, algo em torno de R$ 90 mil, com os encargos o débito só cresceu. “Apesar de aportar praticamente R$ 1 milhão para pagamento de precatórios, sequer amortizamos, ou seja, os encargos foram superiores aos aportes”, lamenta. Por isso foi adotada uma nova medida. “Então em janeiro vamos quitar esse débito, na integralidade, e cessar essa sangria. A economia a médio e longo prazo é de milhões. No cenário atual (pagando 1% da RCL) não se vislumbra quando essa divida terminaria. Ela seria rolada, ao custo de R$ 1 milhão ao ano, no mínimo”, completa Jônatas.

Sobre o Fundo de Previdência, Jônatas lembra que em 2015 a então administração parcelou uma divida com a previdência dos servidores, em 240 prestações, atreladas ao IGPM+0,5% ao mês. O valor parcelado foi de R$ 2.386.000,00. “O valor pago até o momento, de 2015 ate agora, em 78 parcelas, foi R$ 1.240.000,00. O valor da divida a ser paga, até 2035, é de R$ 4.527.000,00, sobre o qual todos os meses incidem IGPM + 0,5%. Ou seja, uma divida de 2,3 milhões, apesar de já pagos R$ 1,24 milhões, ainda devemos R$ 4,5 milhões”, afirma. “Essa divida será quitada até o final de 2024. Em 2022 vamos aportar R$ 2 milhões e já dar uma boa reduzida. “Queremos terminar o mandato sem dividas”, enfatiza o prefeito Júlio Campani, ressaltando que o pagamento antecipado também irá gerar economia de milhões para o município.

Para não sacrificar em demasia o orçamento e penalizar a população com restrição de investimentos, Campani buscou um financiamento na Caixa Federal, já aprovado, de R$ 6 milhões, garantindo assim recursos que poderão ser investidos em pavimentações. “Juros de 8% ao ano e quitação em 60 meses. Na prática, trocamos dividas com encargos na faixa de 50% ao ano, por uma divida com encargo de 8% ao ano e somente 5 anos para quitação, enquanto precatórios não teria previsão, e Fundo de Previdência, seria quitado somente em 2035”, esclarece Jônatas. “Creio ser uma boa ação de gestão, com enorme impacto no médio e longo prazo. Futuras administrações terão mais recursos para investir”, acredita.

Ainda nos investimentos para 2022, estão previstos: incentivo a empresas e desenvolvimento (R$ 530 mil), produtores rurais (R$ 500 mil), aluguel social (R$ 160 mil), cestas básicas (80 mil), compra de contêineres para coleta de lixo (R$ 50 mil), criação do CRAS São Martim (R$ 60 mil), repasses para associação como Vira Lata, Bombeiros e Apae (R$ 380 mil); merenda escolar (R$ 450 mil), aquisição para equipamentos para exames na saúde (R$ 500 mil), cultura e eventos (R$ 450 mil), esporte (R$ 150 mil), capacitação de servidores (R$ 30 mil) e professores (R$ 35 mil), aquisição de veículo para a Secretaria de obras (R$ 80 mil) e emendas do Governo Federal (R$ 3, 6 milhões).

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