Atualização do Plano Diretor está ocorrendo e comunidade pode se manifestar na Câmara até o dia 28 - Crédito: Prefeitura

O processo iniciado no ano passado para atualização do Plano Diretor de São Sebastião do Caí entrou em uma segunda e importante etapa. Após a formação de comissão especial para os trabalhos, que conta com técnicos da prefeitura e também uma empresa contratada, que promoveu audiências públicas na área urbana e também no interior do município em 2018, o projeto de lei do Executivo foi encaminhado para análise da Câmara de Vereadores, que agora abriu período de manifestações da comunidade. Sugestões de cidadãos ao projeto devem ser feitas até o próximo dia 28.

As propostas da população precisam ser dirigidas ao presidente do Legislativo Municipal e entregues por escrito na sede da Câmara, que fica na Rua Pinheiro Machado, 225, bairro Navegantes. O horário de atendimento é das 8 horas às 11h30min, de segunda a quinta-feira, e das 7h30min às 13 horas nas sextas-feiras. Mais informações podem ser obtidas diretamente na secretaria da Câmara, pelo telefone 3635-1456 ou pelo e-mail camarasscai@sinos.net.O principal fundamento do plano diretor é colocar regras claras e limites sobre a questão social da propriedade. Tudo se inicia do preceito que a pessoa tem uma área, mas precisa entender que não pode fazer o que bem quiser dela. Deve se ter critérios para edificações e empreendimentos.

Além do plano diretor, serão revistos no município leis como o Código de Obras e Edificações, bem como regramento para parcelamento do solo. “O plano atual é de 2006 e a lei exige revisão a cada dez anos, por isso a necessidade do que estamos iniciando em Caí. As diretrizes serão as áreas de economia, meio ambiente, patrimônio histórico e sistema viário. A meta é ter uma projeto de cidade ideal, justa tanto ambiental quanto socialmente”, destacou o secretário municipal de Administração e Meio Ambiente, Luciano Baldessarini.

Processo de atualização está ocorrendo e comunidade pode se manifestar até o dia 28

Informações: Prefeitura

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