Biblioteca Municipal vai deixar o antigo prédio na Rua Pinheiro Machado - Crédito: Prefeitura

A promotora do Ministério Público (MP) Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro arquivou a denúncia feita pela vereadora Marília Leão Fortes (PSDB) sobre o processo público implementado pela prefeitura para alugar a nova sede da Biblioteca Pública Municipal Carlos Henrique Oderich Sobrinho.  O MP considerou improcedentes as acusações de improbidade administrativa e de ilicitudes apontadas pela vereadora em meados de outubro e confirmou a legalidade e transparência dos atos da Administração Municipal.

A promotora afirmou serem legais as ações da prefeitura em abrir processo de chamamento público para escolha do imóvel a receber a biblioteca pública. “Primeiramente, cumpre salientar que não compete ao Ministério Público analisar e opinar acerca das escolhas da administração pública municipal acerca de qual procedimento legal adotar quando vários se mostram possíveis, bem como não compete ao Ministério público avaliar os critérios de escolha sobre onde deverá funcionar a biblioteca pública municipal, porquanto tais questões referem-se ao mérito (conveniência e oportunidade), seara que não se submete ao controle administrativo externo”, destacou Cláudia Pegorora em seu despacho.

A promotora salienta ainda que “no que diz respeito à opção, pela administração pública, do procedimento de Chamamento Público, ao invés da simples dispensa de licitação, verifica-se que nenhuma ilegalidade há na escolha do gestor público, uma vez que, inclusive, a opção melhor atendeu ao interesse público, porque possibilitou uma escolha melhor dentre aquelas ofertas disponíveis.”

Manifestação do prefeito

O prefeito Clóvis Duarte destaca que a posição do Ministério Público confirma a seriedade com que tudo é feito na Administração Municipal. “Nesse caso da biblioteca a lei nos permite dispensar licitação, ou seja, escolher o imóvel que mais nos convém. Porém, exatamente para dar toda a transparência que sempre caracterizou nossas ações, abrimos chamamento público. Não esperávamos outra posição do MP senão o arquivamento das denúncias.”

Segundo Clóvis, a prefeitura também esclareceu os fatos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O TCE nos pediu apenas esclarecimentos e as informações foram prestadas a contento. Agora vamos trabalhar para fazer a mudança da biblioteca assim que for possível.” O atual prédio da biblioteca, que pertence aos Correios e fica na Rua Pinheiro Machado, esquina com a Marechal Deodoro, tem sérios problemas estruturais, principalmente no telhado. “Por se tratar de prédio federal não podemos fazer reformas amplas no local. Os Correios também afirmaram que não tem previsão de fazer as melhorias, por isso optamos pela mudança de endereço.”

O prédio que sediará a biblioteca fica na Rua Coronel Paulino Teixeira, próximo ao Cartório Eleitoral, no Centro da cidade. Conforme a Prefeitura, o novo local foi procurado devido a graves problemas de infiltrações e goteiras na atual sede da entidade, que abriga um acervo de mais de 27 mil livros e conta hoje com 4,7 mil associados ativos.

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