Leilão das rodovias do bloco 3, incluindo as do Vale do Caí, ocorreu em abril, com apenas uma empresa participante - Foto: Maurício Tonetto / Palácio Piratini

Foi publicado nesta terça-feira, dia 17, no Diário Oficial do Estado, pela Central de Licitações (Celic), a homologação do leilão de concessão das rodovias estaduais de bloco 3.

Mesmo com a resistência de muitos prefeitos, deputados e lideranças, contrários a instalação das novas praças de pedágio, a homologação oficializa o resultado do processo licitatório em que participou uma única empresa e sem concorrência praticamente não houve redução nas tarifas. Com deságio de apenas 1,3%, ficaram quase nos valores máximos propostos pelo edital. Para o pedágio que deverá ser instalado no quilômetro 4 da RS 122 em São Sebastião do Caí, no bairro Areião, será R$ 9,83. E no outro novo pedágio no Vale do Caí, situado no quilômetro 30 da RS 240 no Paquete, em Capela de Santana, junto à divisa com Montenegro, será R$ 7,19. Isso com cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para os moradores locais, ao contrário do que acontece atualmente no pedágio da EGR em Portão, que deverá ser desativado.

Ontem várias lideranças políticas e empresariais pediram o apoio do Ministério Público para tentar impedir a assinatura do contrato
– Reprodução/FN

Ainda ontem, segunda-feira, lideranças empresariais e políticas estiveram reunidas na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, encaminhando documento ao Procurador-Geral no sentido de solicitar ao Estado uma revisão do Programa de Concessões de Rodovias. O objetivo da mobilização é de evitar que seja assinado o contrato com a empresa Integrasul, do Paraná, vencedora do leilão do bloco 3, e suspender os editais para os leilões dos blocos 1 e 2.

Com a homologação do leilão, a empresa vencedora tem até quatro meses para apresentar todas as garantias e constituir uma empresa específica para fazer a gestão das rodovias. Em seguida é feita a análise de documentação. A previsão do Estado é de que até setembro ou outubro o processo esteja concluído, podendo assinar o contrato que passa as rodovias para a iniciativa privada por 30 anos.

Antes da instalação dos novos pedágios, as tarifas já podem ser aumentadas e cobradas nos dois sentidos no atual pedágio do Portão, iniciando a manutenção e serviços da empresa. E nas novas praças do Caí e Capela após um ano da assinatura do contrato, quando então o pedágio do Portão será desativado. Conforme edital, as obras previstas no edital devem ocorrer em até sete anos, incluindo também duplicações, acessos, ciclovias, passarelas, viadutos, entre outras. O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões.

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