Câmara de Vereadores do Caí aprovou a alteração do código de posturas e mudança já foi assinada pelo prefeito - Câmara de Vereadores/Reprodução

Após ser aprovada pela Câmara de Vereadores no final de janeiro, a proibição dos fogos de artifício com barulho já foi sancionada pelo prefeito em exercício Luiz Alberto Oliveira, que estava no comando da Prefeitura durante as férias do prefeito Clóvis Duarte. Só que a alteração no código de posturas, proibindo o transporte, comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido, entrará em vigor só a partir de agosto de deste ano. “Foi uma alteração na lei”, explica o presidente da Câmara, Alex de Oliveira Meirelles.

A proibição dos fogos que geram poluição sonora foi proposta pelo próprio prefeito e aprovada pela maioria dos vereadores. Apenas dois votaram contrários, entre os nove parlamentares. Após ser sancionada pelo prefeito, a proibição passa a vigorar a partir de 29 de agosto, seis meses depois de ser promulgada.

Conforme enquete da Prefeitura do Caí em seu facebook, 84% dos internautas votaram a favor da proibição dos foguetes que provocam barulho. Baseado nisso, o prefeito enviou para a Câmara o pedido de alteração da lei para proibir os fogos barulhentos, se valendo do atual Código de Posturas, que já classificava como infração o uso dos artefatos com estampido (estouro). A alteração estabelece normas e punições. Os maiores atingidos por fogos com barulho, como ocorreu na virada do ano, são as crianças, idosos e os animais, principalmente os cachorros. O barulho maior ocorre em datas festivas, principalmente na virada do ano.

Alguns municípios brasileiros já adotaram a proibição de fogos com barulho. Mas nas redes sociais também existem manifestações contra a proibição. A maior dificuldade é quanto à fiscalização, já que os fogos são vendidos na maioria das cidades. Esta é uma das preocupações da vereadora Marília Leão Fortes, que foi favorável a proibição, mas entende que é necessário aperfeiçoar a lei. Por isso propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema.

Montenegro rejeitou

Em Montenegro um projeto semelhante, também proibindo fogos barulhentos, foi votado no mês passado e acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores (5 a 3), que alegaram que a proposta seria inconstitucional. Mas já existe um movimento para que o projeto seja reapresentado, inclusive podendo ser encaminhado pelo prefeito, Kadu Müller, que é favorável a proibição. O vereador Talis Ferreira, líder do governo e autor do projeto rejeitado, também estuda alternativas para reapresentar a proposta através de requerimento, que necessita da aprovação da maioria dos vereadores, ou seja, 6 votos.

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