Patrícia Andrade foi a terceira mais votada e tentou licença após ficar grávida, mas Prefeitura informou que terá de optar entre o cargo no município ou no Conselho Tutelar - Crédito: Facebook

Uma nova polêmica envolve a eleição para o Conselho Tutelar de São Sebastião do Caí.

No ano passado ocorreram questionamentos quando o edital sobre a eleição informava a obrigatoriedade em votar em cinco candidatos. Depois o edital foi retificado, informando que na verdade os eleitores poderiam votar em até cinco candidatos.

A eleição ocorreu em outubro, com 1.041 votantes, recorde de participação em eleição do Conselho Tutelar do Caí. Foram eleitos cinco conselheiros tutelares e suplentes.

Conforme o site da Prefeitura, está prevista para hoje, quarta-feira, dia 8, às 14h, no Centro de Cultura, a diplomação das cinco mulheres eleitas como conselheiras tutelares, com um mandato de quatro anos. Segundo o site da Prefeitura, em notícia divulgada ontem, formam o conselho até o ano de 2023 Adriana Aparecida Flores Welter Kussler, Alba Valéria Rühmann, Patrícia de Andrade Schvindt, Lisiane da Silva Motta e Maria Cândida Padilha. Após a diplomação, a posse está prevista para sexta-feira.

Patrícia Andrade

Em seu facebook, Patricia de Andrade Schvindt publicou uma nota de esclarecimento ontem. Funcionária pública efetivada no município há quase 15 anos, ela foi a terceira mais votada com 134 votos. Diz que seguiu todos os passos do edital, incluindo curso de formação, prova teórica e a própria eleição. “Nesse meio tempo descobri que estava grávida. Perguntei se isso era impedimento e me informaram que não, assim como ser funcionária pública também não era”, lembra.

Patrícia diz que em 31 de outubro foi até a Prefeitura para saber como ficaria a sua situação, com relação à licença maternidade. Após fazer o protocolo, conta que foi surpreendida com a resposta na qual dizia que para assumir o Conselho Tutelar teria que pedir demissão de seu cargo público. Afirma que procurou o Comdica e pessoas da comissão. Segundo ela, informaram que o edital não tinha valor de lei. E que para assumir no conselho precisaria mesmo se demitir do cargo no município, onde atua como Auxiliar de educação infantil. Por isso buscou apoio jurídico, de advogados. Mesmo com seu nome e foto divulgados pela Prefeitura como integrante do novo conselho tutelar, Patrícia disse que não irá assumir, já que não pedirá demissão de seu cargo público. “Peço desculpas aos meus eleitores e principalmente ao povo do meu bairro São Martim e espero de coração que não foi uma escolha minha abrir mão da minha vaga, mas que não assumirei porque decidiram que o edital no qual me baseei não tem valor e porque me negaram licença”, postou em seu site.

A postagem de Patrícia gerou grande repercussão, com cerca de 50 comentários. O mesmo aconteceu no próprio facebook da Prefeitura, onde já passam de 60 comentários, entre eles da própria Patrícia e com respostas da Prefeitura. De acordo com a Administração Municipal, o edital é legal, mas o que prevalece é a Lei Municipal e a Constituição Federal. “Ninguém pode exercer duas funções e recebe duas remunerações e benefícios das duas”, escreveu o representante da Administração Municipal, informando que Patrícia terá de escolher entre seu concurso no município e o Conselho Tutelar. A intenção de Patrícia era se licenciar de auxiliar de educação, atuar no Conselho Tutelar e depois ter o direito de poder voltar ao cargo para o qual fez concurso. Patrícia conta que trabalhou por muitos anos na EMEI Pedacinho do Céu no bairro São Martim e neste ano, em razão da gravidez, pediu transferência para uma escola infantil que tenha berçário, passando para a EMI Tia Jussara, no bairro Quilombo. Sobre o pedido de licença interesse, para que pudesse voltar ao cargo no município após o mandato de 4 anos no Conselho Tutelar, a Prefeitura informou que é uma decisão da Administração Municipal e que nenhuma licença desse tipo foi concedida durante o ano passado até o momento.

Patrícia disse que na manhã desta quarta-feira, dia 8, voltará a procurar a Prefeitura para ver como fica a sua situação.

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