Patrícia de Andrade Schvindt pediu o cumprimento do que estava previsto no edital da eleição

Antes mesmo de ser diplomada, a conselheira tutelar eleita Patrícia de Andrade Schvindt ingressou com ação na Justiça. Ela conta que entrou com mandado de segurança para que seja mantido o que estava previsto no edital da eleição para o conselho tutelar, ocorrida em 4 de outubro do ano passado. Patrícia, que foi a terceira mais votada com 134 votos, pretende cumprir o mandato para o qual foi eleita até 2023, mas depois quer voltar a trabalhar como auxiliar de educação infantil, cargo para o qual passou em concurso e já trabalha faz 15 anos. Moradora do bairro São Martim, ela está grávida e ao buscar informações na Prefeitura sobre licença maternidade foi informada de que para assumir no Conselho Tutelar teria que pedir demissão de seu cargo público. Buscou conseguir uma licença interesse, para que possa se licenciar do cargo em que atua em escola de educação infantil (creche), sem receber remuneração, para atuar como conselheira tutelar e depois do mandato poder retornar para o cargo para o qual fez concurso. Mas diz que a licença não foi concedida pelo município.

De acordo com a Administração Municipal, o edital é legal, mas o que prevalece é a Lei Municipal e a Constituição Federal. “Ninguém pode exercer duas funções e receber duas remunerações e benefícios das duas”, informa a Prefeitura. Por isso, segundo a Administração Municipal, Patrícia terá de escolher entre seu concurso no município e o Conselho Tutelar. Patrícia trabalhou por muitos anos na EMEI Pedacinho do Céu no bairro São Martim e neste ano, em razão da gravidez, pediu transferência para uma escola infantil que tenha berçário, passando para a EMI Tia Jussara, no bairro Quilombo. Sobre o pedido de licença interesse, para que pudesse voltar ao cargo no município após o mandato de 4 anos no Conselho Tutelar, a Prefeitura informou que é uma decisão da Administração Municipal e que nenhuma licença desse tipo foi concedida durante o ano passado até o momento.

Cinco conselheiras mais votadas foram diplomadas na quarta-feira e começam a trabalhar hoje
– Crédito: Prefeitura

Patrícia participou da diplomação na última quarta-feira no Centro de Cultura, junto com as outras quatro conselheiras tutelares eleitas: Adriana Aparecida Flores Welter Kussler, Alba Valéria Rühmann, Lisiane da Silva Motta e Maria Cândida Padilha. A nova composição do órgão foi eleita por 1.041 votantes, recorde de participação em eleição do Conselho Tutelar de São Sebastião do Caí. Após a solenidade de entrega dos diplomas, que oficializou o resultado da eleição, as conselheiras devem começar a trabalhar nesta sexta-feira, dia 10. Patrícia aguarda ainda para hoje o resultado de sua ação na Justiça. Caso Patrícia não fique no Conselho Tutelar, assume o primeiro suplente.

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